O princípio da separação de poderes, defendido pelo filósofo e político francês Montesquieu, para evitar abusos, divide as funções do Estado em Legislativa, Executiva e Judicial. Neste sentido, importa realçar a primeira função, cuja missão é a criação, discussão e aprovação de leis, por parte do parlamento, que no ordenamento jurídico angolano é a Assembleia Nacional.
Para proteger os direitos dos cidadãos e outros fins, cada poder fiscaliza mutuamente o outro. E é ponto assente que o debate parlamentar continua a evoluir à medida que o tempo passa.
Nos próximos dias, a fim de dar mais luz à produção legislativa, a AN contará com um novo presidente, Adão de Almeida, mediante indicação, por conta da reunião extraordinária do Bureau Político do MPLA, realizada ontem, em Luanda, sob orientação do presidente do partido, João Lourenço.
Em razão disto, com base no regimento interno da Casa das Leis, o processo vai requerer votação formal dos 220 deputados, numa sessão plenária extraordinária.
Porém, a eleição ocorrerá por sufrágio secreto ou por mãos no ar e depois será lavrado um documento que legitima o novo titular do cargo. E a actual presidente, Carolina Cerqueira, entregará as pastas.
