Há algum tempo, muitas vozes a nível regional e/ou mesmo continental levantam-se a favor da criação de uma moeda única para África ou pelo menos para os países membros de algumas das suas organizações regionais.
A título de exemplo, apresentamos dois casos emblemáticos: i) Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que em Junho de 2021, em virtude dos choques da pandemia de Covid-19, suspendeu a implementação do pacto de convergência em 2020-2021 e definiu tanto um novo “mapa” quanto um novo “pacto de convergência” para o período de 2022-2026, e, sequencialmente o lançamento da sua moeda única, o “Eco”, para o ano de 2027; ii) Southern African Development Community (SADC), que no Quadro de Implementação do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, definiu o ano 2018 como o ano da sua transformação numa União Económica, em virtude da adopção de uma moeda única (sendo que, actualmente, a falta de clareza em torno da questão dos países que pertencem mais de uma união aduaneira, constitui o maior desafio para o alcançe desse objectivo e/ou de qualquer outro marco mais avançado de integração económica), vê-se a falta de uma prévia convergência macroeconómica entre os estados membros como o seu principal handcap.
Não obstante a existência das pretensões supracitadas e não só, persiste a discussão referente à viabilidade de uma moeda única para o continente africano já em 2028 (AFRO), tal como definido pela cronologia do Tratado de Abuja, face às dificuldade e/ou à falta de vontade dos Estados africanos na criação e implementação total do Banco Central Africano (BCA).
Sendo que, a criação de uma moeda única pressupõe a adopção de uma nova moeda por parte dos países do continente e a consequente extinção de cada uma das suas moedas nacionais, uma vez que numa zona monetária que compreende diferentes países e diferentes moedas.
O ritmo do desemprego nos países deficitários é determinado pela maior ou menor vontade dos países excedentários em aceitarem a inflação, ao passo que numa zona monetária multiregional e de moeda única, o ritmo da inflação é determinado pela predisposição das autoridades centrais de permitirem o desemprego nas regiões deficitárias, eis a questão que não se cansa de gritar: dado o actual estágio de integração económica do continente, a adopção de uma moeda única para África faz verdadeiramente sentido? Foi precisamente o exercício de encontrar resposta para essa questão, que nos levou ao estudo/ revisão do(s) conceito(s) de áreas monetárias óptimas, além dos benefícios e dos custos económicos da sua implementação.
Considerando as dificuldades referentes ao facto da mobilidade do factor de produção “trabalho” constituir-se na base para a existência de condições de uma zona monetária óptima, é importante a introdução de outros critérios que concorrem para a dispensa da taxa de câmbio enquanto variável de ajustamento macroeconómico.
Corroborando com Mackinnon (1963), para quem o grau de abertura de uma economia ao exterior deve ser o critério da União, uma vez que a relação bens transaccionáveis versus bens não transaccionáveis regista um valor elevado.
Apesar de que para uma economia aberta (mantém relações com o exterior no quadro de um regime de câmbios flexíveis) suportar o peso de uma maior instabilidade do nível de preços internos representaria custos superiores aos da perda da taxa de câmbio enquanto instrumento de política.
Logo, as economias com um forte grau de abertura teriam maior interesse em formar uma zona monetária comum a fim de evitar as variações da taxa de câmbio.
Se considerar-se a existência da mobilidade do factor “trabalho”, a força de trabalho desempregada dos países deficitários poderá emigrar para os países excedentários, colmatando o excesso de procura de trabalho nesses últimos.
Tal emigração eliminaria tanto a necessidade de redução dos salários nos países deficitários e de aumento nos países excedentários quanto o problema do desemprego nos primeiros e das pressões inflacionistas nos últimos, bem como a correcção dos desequilíbrios na balança de pagamentos de todos os países. É nesse contexto que surge o conceito de zona monetária óptima.
Por: WILSON NEVES
*Economista
