Angola vive uma fase decisiva da sua transformação eco nómica. Diversificar a economia, fortalecer o sector privado, aumentar a produção nacional, criar empregos e promover as exportações são desafios que exigem políticas ade quadas, mas também instituições capazes de transformar oportunidades em investimentos concretos.
É neste contexto que a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX) assume particular relevância. Criada pelo Decreto Presidencial nº 81/18, de 19 de Março, a AIPEX passou a desempenhar um papel central na promoção e captação do investimento privado e na promoção das exportações.
A sua evolução acompanha igualmente a modernização do quadro jurídico do investimento privado em Angola, particularmente com a Lei n.º 10/18, de 26 de Junho, posterior mente alterada e republicada pela Lei n.º 10/21, de 22 de Abril. Mais do que estabelecer regras para a entrada de capital, este quadro jurídico procura fazer do investi mento um instrumento de desenvolvimento económico e social.
A Lei n.º 10/21 estabelece um conjunto de benefícios e facilidades destinados a tornar o investimento mais atractivo e, simultaneamente, orientá-lo para resultados concretos. Os artigos 21.º a 26.º prevêem benefícios tributários e financeiros, bem como facilidades administrativas, desde que observados os critérios legalmente estabelecidos.
O objectivo não é simplesmente atrair dinheiro para Angola. É fazer com que o investimento contribua para a diversificação económica, criação de emprego, transferência de tecnologia e conhecimento, aumento da produção nacional, redução das importações e crescimento das exportações.
Esta perspectiva torna-se ainda mais evidente nos artigos 27.º e 28.º da Lei n.º 10/21, que relacionam a atribuição de benefícios com factores como o sector de actividade, o valor do investimento, a criação de postos de trabalho e as zonas de desenvolvimento, privilegiando sectores com potencial para substituir importações e diversificar a economia.
Agricultura e agro-indústria, indústria transformadora, energia, saúde, educação, turismo, tecnologias de informação, construção, infra-estruturas e saneamento estão entre as áreas que podem desempenhar um papel decisivo nesta transformação.
Por: FLORINDO HALAWA NANGOSSALI
