O secretário Executivo da Comissão do Golfo da Guiné, José Mba Abeso, reiterou ontem, em Luanda, a necessidade do aumento da vigilância marítima na costa ocidental africana, para se evitar casos de pirataria e assaltos à mão armada.
José Mba Abeso, que falava à margem de um workshop “Sobre segurança dos interesses vitais do mar nas águas continentais partilhadas”, a decorrer na Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas (ENAPP), apontou também a pesca ilegal e o tráfico de drogas como questões preocupantes para os membros da região. O secretário Executivo referiuse a estes aspectos por considerar fundamental que os Estados da região possam controlar o que acontece no mar, numa zona onde abundam vários recursos, como petróleo e peixe, lembrando que 90% da importação de mercadorias é feita pelo canal marítimo.
Reconheceu, no entanto, não ser fácil pela diversidade de países que compõe a sua vasta zona, como o Senegal, Cabo Verde, RDC, Guiné-Bissau, Nigéria e Angola, mas ainda assim há necessidade de se intensificar os mecanismos de segurança. Disse haver uma forte evolução no que concerne à segurança, mas que é preciso a utilização de métodos mais eficazes e fortes. Nesse sentido, destacou a importância de um controlo do mar conjunto entre Angola e a RDC, bem como a necessidade de uma especial atenção a São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial, estes últimos por serem integrados por muitas ilhas.
Segundo o presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Gilberto Veríssimo, a pirataria, os assaltos à mão armada, a nave gação fora das normas e a pesca ilegal, que ocorrem no mar do Golfo da Guiné e nas águas continentais partilhadas na região da África Central continuam a constituir sérias ameaças à navegação costeira internacional, à segurança, à protecção e, consequentemente, ao desenvolvimento económico dos Estados da região.
Lembrou que a CEEAC, que integra igualmente muitos países do Golfo da Guiné, tomou uma nova direcção no domínio marítimo e, para o efeito, os Estados-membros comprometeram-se a desenvolver e aplicar uma política marítima comunitária que assenta em três (3) pilares, nomeadamente uma “Maior coordenação marítima”, “A protecção dos interesses vitais da comunidade do mar” e a “Exploração conjunta e integrada do mar através do desenvolvimento de uma economia azul”. A CEEAC é integrada, além de Angola, pelo Burundi, Camarões, Chade, Gabão, Guiné Equatorial, República CentroAfricana, República do Congo, República Democrática do Congo, Ruanda e São Tomé e Príncipe.
