A Declaração de Luanda, resultante da quarta edição do Fórum Pan-Africano para a Cultura de Paz e Não-Violência, propõe que, até 2030, todas as bacias hidrográficas partilhadas do continente estejam abrangidas por organismos de gestão conjunta, com autonomia técnica e financeira.
O documento, apresentado no âmbito da 4.ª edição da Bienal de Luanda, defende o reforço da cooperação entre os Estados africanos na gestão dos recursos hídricos, considerando a água um instrumento fundamental para a prevenção, mediação e resolução de conflitos no continente.
De acordo com a declaração, os participantes apelaram aos Estados-membros para acelerarem a ratificação dos instrumentos jurídicos globais e continentais relativos aos rios e lagos partilhados.
A meta estabelecida prevê que os organismos responsáveis pela gestão das bacias hidrográficas disponham de mandatos vinculativos para fixar quotas equitativas e resolver diferendos através da mediação prévia.
Diplomacia da água
A declaração solicita igualmente à Comissão da União Africana o reforço da diplomacia hídrica no sistema continental de alerta precoce e no mandato do Painel dos Sábios, com vista à identificação antecipada de pressões sobre os recursos hídricos e à intervenção preventiva antes da eclosão de conflitos.
Os participantes defenderam ainda a remoção das barreiras à partilha de dados técnicos em tempo real e a criação de um banco de dados sobre recursos hídricos transfronteiriços.
O documento considera que a competição pelos recursos hídricos, agravada pelo crescimento demográfico, pela urbanização acelerada e pelas alterações climáticas, tem contribuído para deslocamentos forçados de populações e tensões territoriais em várias regiões africanas.
Financiamento do sector
No domínio financeiro, os participantes instaram os governos africanos a elevar a dotação orçamental nacional para o sector da água, tendo como referência uma meta mínima de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Declaração destaca experiência de Angola no combate à seca
A Declaração de Luanda destaca os investimentos realizados no Sul de Angola, nomeadamente o Canal do Cafu e os sistemas de retenção e transferência de água associados às barragens referidas no documento, como exemplos de resposta à seca extrema.
Os participantes recomendaram a transferência e adaptação deste modelo a outras regiões áridas de África.
No plano da inclusão, a declaração estabelece uma quota mínima de 40% de representação feminina nos comités de gestão hídrica, com o objectivo de alcançar a paridade absoluta até 2036.
O documento prevê também o apoio técnico a iniciativas empresariais juvenis destinadas ao desenvolvimento de tecnologias locais de saneamento e monitorização ambiental.
