Uma delegação da UNITA, liderada por Álvaro Chikwamanga Daniel, vice-presidente para a Organização e Administração Eleitoral do partido do ‘galo negro’, reuniu-se, ontem em Luanda, com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, para apresentar um memorando que reúne denúncias de irregularidades no processo de Registo Civil e Eleitoral Oficioso em todo o país.
A preocupação da UNITA, segundo Álvaro Daniel que falava no final do encontro, surge após a aprovação do BI como o único documento válido para o acesso ao voto, face à descontinuação programada do cartão de eleitor após 2027.
Diante do compromisso assumido pelo Executivo de emitir os 15 milhões de documentos, a UNITA exige agora saber publicamente qual é o ponto de situação e o volume de Bilhetes efectivamente emitidos até ao momento.
Brigadas informais
No encontro, tal como informou Álvaro Daniel, a delegação da UNITA fez chegar ao ministro Marcy Lopes, um memorando contendo denúncias recolhidas em todo o país sobre irregularidades e limitações à participação eleitoral aos cidadãos. O documento destaca ainda a existência de municípios sem qualquer posto de registo civil e a incapacidade das brigadas móveis em aceder às zonas isoladas.
“Ao nível do país, chegam-nos várias denúncias sobre irregularidades, sobre direitos a serem violados, sobre limitações que impedem a participação nas próximas eleições”, disse.
A UNITA denunciou ainda a falta de identificação dos brigadistas e relatou casos, tanto em Luanda como noutras províncias, de indivíduos não autorizados a assumir funções de registo. O partido exorta para uma fiscalização rigorosa e maior transparência nos canais de comunicação para afastar suspeitas de fraude.
Base de dados sob suspeita
Durante a audiência, o Ministério da Justiça informou que a Base de Dados actual contabiliza cerca de 17,24 milhões de cidadãos registrados, dos quais 14 milhões são maiores de idade. Contudo, a liderança da UNITA demonstrou cepticismo quanto a fiabilidade destes indicadores, questionando se as listas já foram expurgadas dos cidadãos falecidos.
Relativamente às denúncias sobre a existência de Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) clandestinos, Marcy Lopes remeteu os esclarecimentos para o Ministério da Administração do Território, instituição com a qual a UNITA prevê reunir-se nos próximos dias.
