A partir do próximo ano, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicado aos bens de amplo consumo passa para 5 contra os 14 por cento anteriores, como resultado da aprovação, no dia 16 de Novembro de 2023, na globalidade, pela Assembleia Nacional, da Proposta de Lei que altera o Código daquele imposto
O diploma que entra em vigor em 2024, incide sobre 20 categorias de produtos alimentares de amplo consumo, com realce para o pão, a carne fresca (abatida localmente) e congelada suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, ovos, feijão, batata, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, óleo alimentar, entre outros.
Além dos produtos alimentares, também destinada aos insumos agrícolas para a estabilização macroeconómica e o aumento da oferta de bens essenciais de amplo consumo e respectivos factores de produção.
A redução do IVA, requerido em processo de urgência pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, para devolver o poder de compra das famílias angolanas, foi aprovado a 16 de Novembro, com 106 votos a favor, nenhum contra e 71 abstenções, durante a segunda reunião plenária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Para a província de Cabinda, a taxa de incidência do IVA vai sair dos dois para um por cento, tendo em consideração o seu regime especial e pelos constrangimentos observados pela descontinuidade geográfica. O Executivo havia proposto a redução de 14 para 7 por cento sobre os produtos alimentares, mas os deputados defenderam uma taxa abaixo da proposta.
Entretanto, analisando o assunto o economista Xelton Lende aplaude, mas afirma que “só a redução do IVA não basta para que as famílias recuperem o poder de compra, situação que se agravou com a implementação deste instrumento e depois com a COVID-19”, disse. O economista Xelton Lende afirmou a OPAÍS que “os bens de consumo de primeira necessidade deviam ter IVA zero. Enquanto isso não acontecer grande parte das famílias vai sentir aperto. E esses apertos depois geram outros problemas sociais”, realçou.
