Na próxima Reunião Plenária da Assembleia Nacional, prevista para o dia 21 de Maio, os deputados vão proceder à votação final global da proposta de duas iniciativas legislativas, nomeadamente a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet e a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo
A informação foi avançada ontem pelo deputado Manuel Lopes Dembo, primeiro-secretário de Mesa da Assembleia Nacional, no final da Conferência de Líderes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.
Segundo Manuel Lopes Dembo, o Plenário vai também proceder à discussão e votação de um pedido de autorização legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais. De referir que a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet tem como objectivo fortalecer o processo democrático por meio do combate à desinforma- ção e do fomento a diversidade de informações na internet.
O diploma, que gerou fortes debates, visa ainda responsabilizar as pessoas e as plataformas digitais que tenham representação em Angola, por políticas que fomentem a desinformação; elevar os índices de transparência sobre conteúdos pagos disponibilizados para o usuário; e desencorajar a utilização de contas inautênticas para disseminar desinformação nas aplicações de internet.
Leia mais em
