A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, afirmou, esta Segundafeira, no Lubango, província da Huíla, que a deslocação da Corte àquela parcela do território nacional visa reforçar a divulgação e a compreensão da Constituição da República junto dos cidadãos
A falar no encontro com membros do Governo Provincial, no âmbito das actividades do Mês da Constituição, assinalado em Fevereiro, a magistrada explicou que a iniciativa integra a estratégia anual do Tribunal de promover a literacia constitucional e aproximar a justiça constitucional das comunidades.
Laurinda Prazeres recordou que, apesar de o Tribunal ter sede em Luanda, a sua jurisdição é de âmbito nacional, razão pela qual tem promovido deslocações regulares às diferentes províncias.
Segundo Prazeres, a presença na Huíla traduz o compromisso institucional de levar o conhecimento sobre a Lei Fundamental a todos os cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.
“Onjangos da Constituição” promovem diálogo comunitário
No quadro da visita, estão a ser realizados os “Onjangos da Constituição” nos municípios dos Gambos e do Lubango. A iniciativa reúne jovens, membros da sociedade civil e representantes de órgãos do Estado em espaços de diálogo destinados a explicar, de forma simples e acessível, os direitos, deveres e princípios estruturantes consagrados na Constituição.
A presidente do Tribunal sublinhou que a Constituição não se limita à consagração de direitos fundamentais, abrangendo igualmente matérias como ambiente, família, organização do Estado e promoção da paz, elementos que, segundo disse, devem ser conhecidos e apropriados pelos cidadãos.
Governador destaca reforço da cidadania
Por sua vez, o governador provincial, Nuno Mahapi, defendeu a difusão da Constituição como instrumento essencial para o fortalecimento da cidadania, da cultura jurídica e do Estado Democrático e de Direito.
O responsável considerou que a presença de um órgão de soberania com jurisdição nacional na província reforça a aproximação entre o poder central e as autoridades locais, valorizando a Huíla como palco de decisões e sessões plenárias.
Acrescentou que o contacto directo entre o Tribunal Constitucional e as instituições provinciais contribui para um melhor alinhamento institucional e para a aplicação efectiva dos princípios constitucionais.
Durante a estadia na província, o Tribunal Constitucional prevê ainda realizar uma sessão plenária fora de Luanda, no quadro da política de descentralização das suas actividades jurisdicionais.
