O Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomará posse no próximo dia 21 de Abril, durante uma reunião plenária da Assembleia Nacional

A informação foi confirmada na tarde desta sexta-feira, 11, pelo 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Lopes Dembo, no final da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pela Presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira.

A cerimónia de tomada de posse do novo presidente da CNE será um dos pontos altos da sessão de 21 de Abril, que vai incluir ainda a apreciação e votação dos relatórios e contas da Assembleia Nacional relativos aos exercícios económicos de 2020, 2021, 2022 e 2023.

A nomeação do novo responsável máximo da CNE surge na sequência de um concurso público conduzido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao qual concorreram três magistrados e que culminou com a recondução do presidente cessante, o juiz Manuel Pereira da Silva “Manico”.

O processo eleotoral para o novo líder da CNE foi marcado por um escrutínio público e debates em torno da necessidade de se garantir maior transparência, independência e credibilidade à gestão do órgão responsável pela condução dos processos eleitorais no país, sobretudo, com a aproximação das eleições gerais de 2027.

Já a reunião plenária agendada para o dia 24 de Abril será dedicada à discussão e votação, na generalidade, de quatro propostas de alteração legislativa. Três destas propostas integram o pacote legislativo eleitoral, enquanto a quarta incide sobre a Lei Orgânica do Tribunal Supremo, visando ajustes no quadro legal da justiça intramuros.