O Presidente da República reconheceu o impasse sobre a realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas e pediu entendimento entre os grupos parlamentares para a conclusão do pacote legislativo

O Presidente da República, João Lourenço, apelou, esta Quinta-feira, 15 de Outubro, aos deputados dos diferentes grupos parlamentares para encontrarem uma pla- taforma de entendimento para ultrapassar o impasse em tor- no do pacote legislativo autár- quico, condição necessária para avançar com a institucionalização das autarquias locais em Angola.

Ao discursar sobre o Estado da Nação, na Assembleia Nacional, no âmbito da abertura da quinta e última sessão legislativa da V Legislatura, o Chefe de Estado reconheceu que o pacote legis- lativo está numa fase avançada, mas continua condicionado pela falta de consenso sobre a realização das eleições autárquicas de forma faseada ou simultânea em todos os municípios do país. Segundo João Lourenço, das 13 propostas de lei que integram o pacote legislativo submetido pelo Executivo, dez já foram aprovadas pela Assembleia Nacional, faltando apreciar e aprovar três propostas do Governo, além de um projecto de lei apresentado por um partido político com as- sento parlamentar, do qual não fez referência.