A Procuradoria Geral da República (PGR), no Moxico, está a investigar “muitos processos” de alegados incumprimentos contratuais da execução das obras do Plano Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM) Em declarações à ANGOP, no quadro da celebração do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção (9), a procuradora da República Titular em exercício no Moxico, Belma João, disse que recebem constantemente denúncias sobre má execução deste programa do governo.
Sem quantificar, a magistrada do Ministério Público (MP) disse que estes processos encontramse em fase de instrução preparatória, com vista a se responsabilizar civil e criminalmente os prevaricadores.
Segundo a responsável, as denúncias chegam à PGR por via dos órgãos da Administração Pública, Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e de pessoas singulares.
No primeiro semestre do corrente ano, a Administração Municipal de Camanongue denunciou as empresas Remidor Construções, Organizações Zage e Santos, JBD e KP & MA Investiment por incumprimentos na conclusão das obras do PIIM naquela região.
A Administração alegara haver incumprimentos na conclusão das obras de construção de empreendimentos sociais, depois destas empresas terem beneficiado de 90 por cento do pagamento.
Trata-se de dois sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, em construção no bairro São João, uma escola T7, trabalhos de colocação de calçadas na vila de Camanongue e a construção de um centro de artes e ofícios.
Já no município dos Luchazes, que beneficiou de sete acções do PIIM, o governo já pagou mil milhões, 49 milhões e 592 mil Kz às construtoras, acima de 90 por cento do valor global para as obras.
Entretanto, quatro anos depois do início deste programa, somente uma escola de sete salas de aula, inaugurada na comuna do Muié, orçada em mais de 177 milhões e 905 mil kwanzas, foi concluída, contrariando as expectativas das autoridades administrativas e da população da região.
A ANGOP apurou que muitas empresas que estão a operacionalizar o PIIM nos Luchazes se encontram com contas bancárias bloqueadas, devido a processos judiciais que pesam sobre si, enquanto outras revelam incapacidade financeira para a continuidade das obras.
O mesmo cenário verifica-se no município do Alto Zambeze, região que albergou a cerimónia de lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios em todo país.
Quatro anos depois, o município conta seis projectos concluídos dos 13 inscritos na carteira de programa, mormente pintura de fachada do palácio do administrador, sistema de iluminação pública de 150 posto, uma escola de sete salas e pequenos sistemas de água, equivalente a 50 por cento de execução física.
Os projectos estão avaliados em mil milhões e 229 milhões e 444 mil kwanzas, sendo que até ao momento as empresas já beneficiaram de 75 por cento do orçamento.
Neste último trimestre, o governador do Moxico, Ernesto Muangala, deu ultimato às empresas incumpridoras do PIIM naquela circunscrição da província.
O governador havia se mostrado preocupado com o atraso que se verifica na execução das obras, tendo exigido a conclusão dos projectos até em 2024, sob pena das empresas serem processadas civil e criminalmente por incumprimento contratual.
No quadro do PIIM, a província conta com 139 projectos e uma carteira financeira de acima dos 32,5 mil milhões de kwanzas.
O Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção comemora-se a 9 de Dezembro e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a Convenção contra a Corrupção, ocorrida em 2003.
