AI reunião ordinária do Conselho de Direcção da Procuradoria Geral da República (PGR), depois da nomeação de Hélder Fernando Pitta Gróz e de Inocência Gonçalo Pinto, aos cargos de Procurador Geral da República e da vice-PGR, pelo Presidente da República, João Lourenço, aconteceu na última Sexta-feira, em Luanda.
De acordo com uma nota a que OPAÍS teve acesso, o balanço do primeiro mandato do quinquénio 2017 – 2022 refere que, no período aludido, a PGR triplicou o número de funcionários, aumentando para mais de 500 técnicos de Justiça que foram convertidos a magistrados e, 44 anos depois, a PGR ganhou o seu próprio edifício-sede central.
Ao fazer o balanço breve e conciso, o procurador-geral, Hélder Pitta Gróz, enumerou alguns ganhos, com destaque para a visibilidade e credibilidade na sociedade angolana e internacional, tornando funcional algumas áreas, dentre as quais a Direcção Nacional de Prevenção e Comba- te à Corrupção, a Direcção Nacional de Organização Planeamento e Estatística, o Gabinete de Educação Jurídica e Contencioso do Estado, o Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional e o Gabinete de Assessoria e Inquérito.
“Criou o Serviço Nacional de Recuperação de Activos. O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ganhou nova dinâmica de trabalho na gestão e disciplina do Ministé- rio Público”, lê-se na nota. Hélder Pitta falou, também, que neste início do novo manda- to urge a necessidade de atribuir competências delegadas à vice- procuradora geral da República, para que possa dar início as suas funções, com o dinamismo que lhe é característico. O procurador-geral da República debruçou-se, ainda, sobre a necessidade de se obter uma nova visão de organização e funcionamento dos procuradores acompanhantes, coordenadores das regiões judiciárias.
Com vista a colher ideias e con- tribuições dos membros do conselho de direcção, sobre o que se pretende ver realizado neste novo mandato, assinalou-se entre outras questões, necessidade de se ver solucionada as disparidades em termos de benefícios e rega- lias, entre os procuradores e seus pares nos tribunais superiores. Pretende-se para este manda- to a criação de um fundo nacional para o investimento na justiça, com base na atribuição de 10% dos activos recuperados, destinados a reforçar e capacitar os órgãos no âmbito do combate à corrupção, conforme dispõe o Decreto Presidencial que o aprova.
“Este percentual é uma emanação da Convenção das Nações Unidas, plasmado no artigo 62º, que recomenda aos países membros a criação de um fundo para a melhoria das condições de funcionamento dos órgãos de Justiça”, garante o documento. Neste sentido, a PGR salienta que há necessidade de esclarecimentos à sociedade sobre o percentual de 10% que deve ser alocado à justiça, tal como ocorre em outros países, assim como a necessidade de aprovação urgente da lei orgânica e outros diplomas da PGR e a elaboração de um novo plano de formação profissional e académica dos magistrados e técnicos de justiça.
Recorde-se que, no passado dia 25 e 26 de Abril do corrente ano, o Presidente da República nomeou e conferiu posse a Hélder Fernando Pitta Gróz, que foi reconduzi- do no cargo de PGR e Inocência Gonçalo Pinto, no cargo de vice PGR, depois de eleitos pelos membros do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público. Sublinhe-se que, pela primeira vez, a eleição do PGR e do vice PGR foi precedida de concurso público, numa demostração de lisura e transparência pa-
