Os ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa analisam, de entre outros, uma convenção multilateral que estabelece a portabilidade das pensões, um mecanismo que possibilita cidadãos que trabalham em países estrangeiros receber pensões de reforma no país de origem ao nível da comunidade, revelou o porta-voz da XV reunião, David Kingica, que Benguela acolhe desde ontem, Terça-feira, 16
O porta-voz elucida que alguns angolanos trabalham e, por conseguinte, descontam para a segurança social em Portugal. Porém, nos termos da referida convenção, embora se tribute no país onde se trabalha, é ao Estado de origem do cidadão a quem cabe pagar as pensões de segurança social ao trabalhador.
Mas, segundo referiu, para a implementação dessa convenção multilateral, há ainda vários fac- tores que devem ser, tecnicamente, acautelados, de entre os quais a necessidade de maior estabilidade cambial, sobretudo para Angola, sendo certo que tal visa tão-somente facilitar que “eles descontando lá (em Portugal) possam receber as suas pensões cá. Não falo só de Portugal, falo de Cabo- verde, falo de outros angolanos que estão em São Tomé e, igualmente, os estrangeiros que estão cá”, sustenta.
David Kingica realça, pois, que “não estaremos a inventar a roda, outros países já o praticam. Va- mos é adaptar à nossa realidade. Até então, há um acordo internacional, que Angola não ratificou, que tem quase 20 anos, mas que, hoje, a nossa diáspora cresceu, o país evoluiu Durante três dias, os ministros da CPLP, uma comunidade integrada por nove Estados, vão, igualmente, debater assuntos relativos ao trabalho infantil. O porta-voz da XV reunião, David Kingica, lembrou, em declarações à imprensa, à margem do evento, que Angola aprovou um Plano de Acção de Erradicação do Trabalho Infantil com base no qual se empenha a combater esse tipo de prática. “Vai se chegar aqui a bons acordos e também estas matérias vão reforçar a colaboração e a irmandade que existe na nossa comunidade”, disse.
Ministra quer implementação “imediata” do acordo para se erradicar trabalho forçado
Intervindo na abertura dos trabalhos, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, deu conta da abertura de um escritório, no país, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de modo a servir os países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP). A governante assinala a necessidade de reforço de trocas de experiências e partilha de boas práticas, nos domínios das políticas públicas de extensão da protecção social, daí ser imperioso que se renove o compromisso para com a erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil no seio dos países membros da CPLP.
“Que, entre nós, tem sido materializado por via do Plano de Acção de Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI), cuja Comissão foi criada por via do Despacho Presidencial nº 168/21, de 14 de Outubro. Por sua vez, o director de cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, Manuel Lapão, afirmou que temas como eliminação do trabalho forçado, que preenche a agenda de trabalho, propõem aos países membros grandes desafios, daí ter sugerido o reforço da cooperação entre os nove Estados da comunidade. Nesta reunião, Angola vai assumir a presidência rotativa do órgão, em substituição de Cabo-verde.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
