O Tribunal da Comarca do Cuango, na província da Lunda-Norte, condenou ontem o cidadão Alexandre João, arguido do processo n.º 56-A/2024- C, integrante do grupo “Protectorado Lunda-Tchokwe”, a uma pena de 8 anos de prisão efectiva pelo crime de rebelião.
Pela mesma prática, mas em sede do processo n.° 21-A/2024-C, foram julgados e condenados a cinco anos de prisão efectiva os cidadãos Pinto Youana Avelino, Marcelino Lucangalo dos Santos, João Araújo Muatxinguenji e Orlando Muhondeno Muhengo.
Já António Sebastião, membro do mesmo grupo, foi condenado a 6 anos. Todos os arguidos foram acusados de rebelião armada, associação de malfeitores e ultraje ao Estado. A sua defesa ficou a cargo do advogado Yav Ngoyi, enquanto o Ministério Público foi representado pelo magistrado José Morais António.
Histórico das detenções e apelos de libertação
Em Outubro passado, José Zecamutchima, presidente do Movimento do Protectorado Português da Lunda-Tchokwe, pediu a libertação dos 40 membros detidos há um ano em cadeias das províncias da Lunda-Norte e Moxico, sem julgamento.
Entre os detidos, apontou na ocasião, 13 estão na cadeia de Cacanda (Lunda-Norte) e 27 no Moxico, todos acusados de rebelião, associação de malfeitores e incitação à rebelião.
Zecamutchima, que já cumpriu 25 meses de prisão por acusações semelhantes, questionou a legalidade das detenções, argumentando que as acusações não ficaram comprovadas em tribunal e que muitos dos detidos aguardam julgamento sob condições precárias.
Entretanto, o advogado Zola Bambi afirmou que alguns dos detidos foram presos por actos como a leitura dos estatutos do movimento.
Luta pela autonomia da região das Lundas
O Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe luta pela autonomia da região das Lundas (Lunda-Norte e Lunda-Sul), áreas ricas em recursos como diamantes.
Baseando-se num Acordo de Protectorado com Portugal datado de 1885 e 1894, o movimento defende que a região tem um estatuto especial, ignorado por Portugal ao negociar a independência de Angola apenas com os movimentos de libertação entre 1974 e 1975.
Contudo, o Estado angolano não reconhece o movimento, considerando as suas acções uma ameaça à estabilidade nacional.
Nos últimos anos, vários membros foram presos sob acusações de rebelião, o que gerou tensões e acusações de violação dos direitos fundamentais por parte de activistas e advogados que defendem os envolvidos.
