O agravamento das penas, com vista a desencorajar e a reduzir os números de casos de violência doméstica, é um dos objectivos da nova lei, cuja auscultação para o enriquecimento do documento arrancou ontem em Luanda.
A consulta pública da proposta de Lei sobre Violência Domestica, documento que de acordo com o Ministério da Acção Social Família e promoção da Mulher (MASFAMU), visa adequá-la ao novo Código Penal, conforme fez saber Conceição Nhanga. A directora nacional para Equidade e Igualdade do Género salientou, em declarações ao OPAÍS, ser esta uma das novidades que se pretende trazer ao diploma.
A responsável referiu que a primeira auscultação foi essencialmente para explicações técnicas do documento, direccionada aos funcionários do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, estudantes universitários e membros da sociedade civil. O período de consulta pública vai acontecer em todas as províncias durante dois meses, sendo que, depois de Luanda, Cuanza-Sul e Benguela serão as próximas a serem consultadas.
O objectivo da consulta é de colher contribuições para melhorar o documento antes de dar entrada à Assembleia Nacional para discussão e aprovação. Por outro lado, três mil e 703 casos de violência doméstica foram registados no primeiro semestre de 2023 em Angola, segundo dados oficiais. Os casos de abandono familiar lideram a lista de denúncias feitas nos centros de aconselhamentos, correspondendo a 80 por cento do total de casos registados.
POR: José Zangui
