O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) promove no dia 12 de Maio, em Luanda, o 1º encontro metodológico nacional de contratação pública com os fornecedores do Estado
O evento vai juntar fornecedores de bens e empreiteiros que contratam com o Estado e tem como objectivo, segundo a organização, informar aos fornecedores sobre a evolução do sistema nacional de contratação, assim como estreitar laços de proximidade, visando a melhoria da performance da contratação pública. O encontro, que vai servir também para capacitação, pretende ainda auscultar as principais preocupações dos intervenientes para que em conjunto se apresentem as melhores soluções para os intervenientes no processo.
De acordo com a organização, entre os vários temas a serem abordados destacam-se o processo de cadastro e certificação de fornecedores, as obrigações decorrentes da aceitação incondicional dos termos do caderno de encargos, o regime sancionatório da lei dos contratos públicos e os procedimentos de cobranças. Segundo a organização deste 1º encontro metodológico nacional de contratação pública, um dos grandes desafios da entidade é a redução de desvios do erário por intermédio da contratação pública, que não se aplica apenas às empreitadas, mas estende-se aos demais tipos de objectos previstos na Lei da Contratação Pública.
O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) é uma entidade de direito público a quem compete fiscalizar e supervisionar o mercado da contratação pública, apoiando, igualmente, o Executivo na definição e implementação de políticas e procedimentos de contratação pública. De acordo com o Decreto Presidencial nº 298/10, de 3 de Dezembro, revogado pelo Decreto Presidencial 162/15, de 19 de Agosto, o SNCP deve apoiar o Executivo em matéria de definição e implementação de políticas e práticas relativas à contratação pública. Ao longo de 13 anos, tem trabalhado na formação dos vários intervenientes do mercado da contratação pública.
POR: José Zangui
