Quinze pontos preenchem a ordem do dia da 4.ª reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, que acontece amanhã. A plenária terá como destaque a discussão e votação, na generalidade, da nova proposta de Lei da Divisão Políticoadministrativa do País (DPA)
A Assembleia Nacional realiza, amanhã, 28 deste mês, a sua 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª sessão legislativa da V legislatura. A ordem do dia estará preenchida por 15 pontos, entre os quais se destacam a discussão e votação, na generalidade, da nova proposta de Lei da Divisão Político-administrativa do País, a votação final global da proposta de lei que altera a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, a proposta de Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais e da proposta de Lei de Antidopagem no Desporto. A proposta da nova Lei da Divisão Político-administrativa é uma iniciativa do Executivo, que prevê aumentar de 18 para 20 as províncias do país, dividindo as províncias do Moxico e Cuando Cubango em duas, e aumentando de 164 para mais de 500 os municípios.
Reduzir as assimetrias
A proposta da nova divisão político-administrativa visa, por outra, reduzir as assimetrias locais, elevar à categoria de municípios os distritos Urbanos e comunas, promover uma gestão mais harmoniosa das unidades territoriais, através da garantia do equilíbrio demográfico e da ocupação efectiva do território nacional.
Outros diplomas
Nesta 4.ª reunião, o plenário vai ainda proceder à discussão e votação de cinco projectos de resolução para ratificação de protocolos ligados à SADC, bem como a discussão e votação do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao terceiro trimestre de 2023. Os deputados vão igualmente discutir e votar questões internas do parlamento, nomeadamente, o Relatório e o Plano de Actividades do Grupo Interparlamentar, referente ao ano parlamentar de 2023/2024 e o Projecto de Resolução que aprova a criação de novos Grupos de Amizade e de Solidariedade.
Reunião do GIAN
A Assembleia Nacional realiza, hoje, a primeira Reunião Plenária Ordinária do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional (GIAN), referente a 2.ª sessão Legislativa da V Legislatura. A referida reunião vai apreciar o relatório e o plano de actividades do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, referente ao ano Parlamentar 2022/2023 e respectivos Projectos de Resolução, e ainda o Projecto de Resolução que aprova a criação de novos Grupos de Amizade e Solidariedade.
Presidente do Parlamento cubano em visita à República de Angola
O presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, Juan Esteban Lazo Hernández, chega, hoje, à República de Angola para uma visita oficial de três dias. Juan Esteban Lazo Hernández vai manter encontro de cortesia com a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, bem como estabelecer conversações com os parlamentares angolanos, no âmbito das relações históricas existentes entre as duas instituições. A delegação parlamentar cubana vai, igualmente, acompanhar, amanhã, a 4.ª reunião plenária extraordinária da 2.ª sessão legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional.
