Depois de ter sido aprovada na generalidade a proposta de Lei que aprova o OGE–2026, os deputados prosseguem os trabalhos na especialidade para adição e melhorias ao documento. Para hoje, está reservado o encontro para vistoria e análises com o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar e ainda com os responsáveis dos Órgãos de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Relações Exteriores e Administração do Território
O OGE 2026 comporta a receita orçamental total estimada em 33 240 843 683 427, 00 (Trinta e Três Biliões, Duzentos e Quarenta Mil Milhões, Oitocentos e Quarenta e Três Milhões, Seiscentos e Oitenta e Três Mil, Quatrocentos e Vinte e Sete Kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
Para início de discussão, os parlamentares vão olhar para as dotações destinadas a cada um dos órgãos, designadamente, Casa Militar, Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Comando Geral da Polícia Nacional e os Ministérios da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores e o da Administração do Território.
Ontem, o encontro de trabalho foi com a equipa económica do Executivo liderada pelo ministro de Estado para a Coordenação Ecocómica, José Lima Massano, tendo sido possível avaliar, de forma aprofundada, as projecções macroeconómicas, as prioridades estratégicas e os principais instrumentos de política económica que sustentam o OGE-2026.
O diálogo técnico-político incidiu sobre temas centrais como a consolidação fiscal, o crescimento económico sustentável, a diversi- ficação da economia, o estímulo à produção nacional, o investimento público estruturante e os mecanismos de reforço da resiliên- cia económica do país.
O Grupo Parlamentar do MPLA destacou a importância destas sessões de trabalho, que garantem maior rigor, transparência e qualidade na formulação das políticas públicas, assegurando que o OGE-2026 responda eficazmente aos desafios actuais e contribua para o fortalecimento da economia angolana e para a melhoria contínua das condições de vida das famílias.
Depois da sua aprovação na generalidade, o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano encontra-se em discussão nas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional onde está a ser analisado minucio- samente e tem estado a receber contribuições dos diversos parceiros sociais para o seu enriquecimento.
De referir que, contrariamente aos orçamentos anteriores, o OGE-2026 traz um estímulo à economia, com apoio às empre- sas, incentivos para startups, e traz o sector social como prioridade, em que quase metade das despesas primárias estão destinadas a saúde, educação, habitação, amplia os programas sociais e de alimentação escolar. Entretanto, os deputados recomendam rigor na sua execução.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento, pelo que se faz necessária a apresentação clara à sociedade.
