O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) deu início ontem ao processo para eleição do novo presidente do Tribunal Supremo, depois da aprovação do respectivo regulamento em sessão extraordinária realizada a 21 do mês em curso, estando o documento que orienta o processo eleitoral já disponível no site oficial da instituição, www.csmj.ao
De acordo com o regulamento, podem concorrer ao cargo todos os juízes conselheiros em efectividade de funções no Tribunal Supremo, devendo as candidaturas ser apresentadas mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.
A Comissão Eleitoral é presidida pelo venerando juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, João Carlos António Paulino, e integra ain da o juiz desembargador e vogal do CSMJ, José Sequeira Lopes, como vice-presidente, e a juíza desembargadora e vogal do CSMJ, Tânia Mariza Araújo Pereira Brás, como secretária.
Segundo o documento, o acto de votação será convocado pelo Plenário do Tribunal Supremo, mediante iniciativa da presidente interina, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. A abertura deste processo ocorre em virtude da vacatura do cargo de Presidente do Tribunal Supremo, desde 27 de Agosto de 2025, após a renúncia do anterior titular, “por razões de saúde”.
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