A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, destacou nesta terça-feira, 10, em Nova Iorque, os progressos alcançados por Angola na construção de sistemas jurídicos mais inclusivos e equitativos, com vista a garantir maior acesso das mulheres e meninas à justiça
A governante intervinha na sede da Nações Unidas durante uma Mesa-Redonda Ministerial dedicada ao tema “Garantir e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas, promovendo sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e abordar barreiras estruturais”.
Na ocasião, Ana Paula do Sacramento Neto sublinhou que o país tem registado avanços significativos no reforço do quadro jurídico e institucional voltado para a promoção da igualdade do género, em conformidade com a Constituição da República e com instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos ratificados por Angola.
Segundo a ministra, o princípio da igualdade e da não discriminação com base no género, consagrado no artigo 23.º da Constituição, tem reforçado o acesso à justiça como direito fundamental.
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