A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, assumiu, no Brasil, que o governo angolano está comprometido e alinhado com a criação de empregos dignos, assim como a promoção do trabalho decente, para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza.
De acordo com Teresa Dias, para o efeito, o Executivo angolano estabeleceu, recentemente, políticas públicas no domínio do trabalho, dois instrumentos importantes que incluem Agenda Nacional do Emprego.
A ministra falava durante a Reunião dos Ministros do Emprego e Trabalho do G-20, que decorreu na cidade de Fortaleza, no Brasil.
O encontro decorreu no Centro de Convenções de Fortaleza, onde foram discutidos quatro eixos prioritários, nomeadamente, a criação de empregos de qualidade e a promoção do trabalho decente para garantir a inclusão social e eliminar a pobreza, promoção de uma transição justa no processo de transformações digitais e energéticas, uso de tecnologias como caminho para a melhoria da qualidade de vida de todos e a igualdade do género e promoção da diversidade no mundo do trabalho.
A governante disse que tem sido preocupação do Executivo promover o processo de transformação digital, destacando o domínio das Startups, no processo de incubação, assim como dos centros tecnológicos de formação profissional, a fim de despertar o interesse dos desempregados ao fomento da empregabilidade sustentável para garantir que tenha empregos decentes, sendo que na sua maioria são jovens.
Ao nível do Governo, destacou que o Executivo mantém como estruturante o diálogo social e tripartido para as questões do domínio laboral, especialmente, na busca de consensos para a resolução de conflitos laborais, a fim de evitar reivindicações dos trabalhadores.
“Criamos, recentemente, o Observatório Nacional do Emprego, um órgão de investigação, diagnóstico, estatística, prevenção e antecipação de soluções à problemas relacionados com o emprego, formação e qualificação profissional, que impactam o funcionamento do mercado de trabalho e ajuda a criar políticas públicas para a redução da taxa de desemprego”, anunciou.
Nova Lei Geral do Trabalho
A ministra garantiu ainda que há satisfação dos trabalhadores e de outros intervenientes com a aprovação da nova Lei Geral do Trabalho, em vigor desde o mês de Março do corrente ano, assim como do Código de Processo Laboral, que conferem maior dignidade aos trabalhadores.
Teresa Dias disse ser importante informar que outras reformas legislativas estão a ser concretizadas, designadamente, a Regulamentação do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico, porquanto é indubitável que a promoção do trabalho digno, requeira um quadro legislativo robusto e virado para a tutela dos direitos dos trabalhadores.
Combate ao Trabalho Infantil
Em relação ao Combate ao Trabalho Infantil, esclareceu, que o Executivo angolano aprovou o Plano de Acção Nacional para Erradicação do Trabalho Infantil e a respectiva Comissão Multissectorial, assim como foi actualizada a lista de Trabalhos Proibidos ou Condicionados a Menores, reforçando o compromisso na defesa e promoção dos mais elementares direitos da criança.
Para a materialização deste plano, destacou, foram capacitadas, até a presente data, mais de 865 pessoas, em todo o país, com destaque a inspectores do trabalho, técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social, Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional, Instituto Nacional da Criança e da Acção Social.
Protecção Social Obrigatória
Sobre a Protecção Social Obrigatória, a ministra disse que ainda há um longo trabalho pela frente, porque, frisou, não basta apenas ter todo o suporte tecnológico e de capital humano funcional para garantir a sustentabilidade do sistema, sendo que o maior desafio, é a implementação do Programa da Reconversão da Economia Informal, por estarem concentrados a maior parte dos trabalhadores.
Ainda em relação a esta situação, Angola tem dado passos promissores, com o suporte tecnológico e financeiro da União Europeia, assim como o da OIT, para poder ter um processo de formalização coeso, a medida dos desafios do mercado de trabalho angolano.
