A Comissão de Administração do Estado e do Poder Local (4.ª CTE) da Assembleia Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 8, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao III trimestre de 2025, concluindo que o desempenho orçamental se enquadrou “em parâmetros aceitáveis” e recomendou a sua aprovação, na especialidade, pelo Plenário
A deliberação registou 12 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção, destacando-se, segundo o documento, melhorias na transparência das finanças públicas no cumprimento dos prazos e na qualidade da informação submetida pelo Executivo. O OGE 2025 foi aprovado com uma estimativa global de 34,6 mil milhões de kwanzas, baseada num preço médio de 70 USD por barril de petróleo.
Entre Julho e Setembro do ano passado, o Estado arrecadou 5,9 mil milhões de kwanzas e executou despesas de 6,3 biliões de kwanzas, ten- do resultado num défice de cerca de 362 mil milhões de kwanzas. A análise territorial do período indicou uma forte concentração de receitas e despesas em Luanda, que respondeu por 35,9% da arrecadação provincial e 26% da despesa executada.
Bengue- la, Huambo e Huíla surgiram de seguida, enquanto Cuando-Cubango e Moxico-Leste registaram as taxas mais baixas. A Comissão alertou para as desigualdades ainda existentes na execução orçamental provincial e recomendou o reforço das políticas de redistribuição territorial e o aperfeiçoamento dos mecanismos locais de arrecadação.
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