São poucos os dias em que se lê nas redes sociais ou escutamos os meios de comunicação social convencionais e não encontramos autênticos atentados aos direitos de outras pessoas. É o mais comum. E para muitos o mais normal.
Depois de uma guerra fratricida entre irmãos, isto é, entre 1975 e 1991, Angola aderiu, finalmente, ao multipartidarismo e a uma democracia ainda em construção. Trata-se de um sistema que garante mais direitos e liberdades, porém, ao mesmo tempo, também deveres. Nas ruas, quase constantemente vimos cidadãos comuns, sindicatos, organizações políticas e associações da sociedade civil reclamarem dos direitos que os cidadãos devem merecer.
E estes, os cidadãos, evocam estes mesmo direitos em relação ao Estado e ao partido que dirige para que respeite e coloque à disposição aquilo a que têm direito. Já dizia um filósofo, que entre todos os sistemas políticos do mundo, apesar das suas imperfeições, a democracia ainda é aquele que oferece maiores e melhores garantias aos cidadãos. Plenamente de acordo. Afinal, quando se tem o direito de poder falar, criticar, sugerir e escolher, estão garantidas ferramentas que, se bem utilizadas, nos podem garantir um futuro mais próspero.
De igual modo, tem sido também escrito por inúmeros estudiosos e cidadãos comuns de que liberdade não é libertinagem. A ninguém é conferido o direito de sair à rua ou usar os meios de comunicação social ou as plataformas sociais para ofender ou atacar cidadãos, ou até mesmo instituições, sem que tenha provas daquilo que diz.
Além dos direitos, há também os deveres, parte esta que muitos omitem tendencialmente de escritos, incluindo na lei magna: a Constituição. Por isso, com ou sem provas, muitos atacam, ofendem, intimidam e até inventam coisas sobre instituições, empresas e pessoas como bem pretendem. Alguns pela busca de apoios políticos, outros até na caça de um simples ‘like’ e o aumento do número de seguidores. O pior em tudo isso é que muitos sectores se sentem escandalizados quando os ofendidos, suas famílias, ou até mesmo as instituições, buscam limpar as suas imagens dando a possibilidade de os ofensores puderem provar o que disseram ou escreveram.
São vários os casos. Normalmente, muitos só compreendem quando se vêem na posição de ofendidos, chantageados ou até injuriados na praça pública, com inverdades, que facilmente são absorvidas pela sociedade e disseminadas a uma velocidade estonteante por intermédio de um ‘click’. Quando há dias vi que, no Huambo, o então líder da UNITA, Isaías Samakuva, levara a tribunal um antigo responsável do partido que dirigiu por ter dito inverdades, o ameaçado e disseminado informações que se diziam falsas, recuei para esta forma em que as pessoas olham para o que se diz ou se escreve sobre os demais sem qualquer responsabilidade. O
que vi de Samakuva foi apenas um cidadão que tem todo o direito de ver o seu nome limpo caso se tenha sentido ofendido. Aliás, um procedimento que qualquer cidadão no uso das suas faculdades mentais pode e deve utilizar. Os tribunais existem para isso. E aos que ofendem, como o jovem que acabou condenado, independentemente do valor irrisório da indemnização, fica o exemplo de que não basta dizer tudo o que se quer. É preciso, antes de mais, que se tenha prova caso venha a ser responsabilizado.
