Face à contínua e acentuada acleração da inflação, registada durante a última década em Angola, aumenta a preocupação com o risco de dominância fiscal (marcada por um cenário em que as ferramentas económicas do Banco Central perdem eficácia e forçam medidas de controlo fiscal mais drásticas). Um quadro de dominância fiscal surge quando o país está a passar por um período de altas taxas de desemprego e baixos níveis de actividade económica, obrigando o Banco Central a reduzir a taxa de juro de referência, potenciando assim o consumo e os investimentos privados.
Paralelamente, a fim de evitar um aumento galopante da inflação e almejando manter sob controlo a dívida pública e o nível de preços, o Governo congela o investimento público e reduz os programas de assistência social.
Caso haja redução das taxas de juro, se o país for atingido por uma forte crise económica e/ou financeira, o Governo vê-se “forçado” a contrair empréstimos significativamente altos e a implementar medidas emergenciais voltadas ao combate da recessão, o que provoca a aceleração da inflação.
Para a contenção desse aumento dos preços, por um lado, o Banco Central poderá elevar as taxas de juro, mas o efeito colateral seria encarecer a dívida já contraída pelo Governo. Por outro lado, se o Banco Central pensar em manter as taxas de juro baixas, verificar-se-á um contínuo aumento tanto da inflação quanto da dívida pública.
Para piorar, à medida que se agrava a crise fiscal, reduz o interesse dos investidores no país, forçando o Governo a oferecer garantias cada vez mais elevadas para conseguir atrair/captar os recursos necessários.
É este “beco sem saída” que exactamente caracteriza a dominância fiscal. O cenário, acima citado, não é meramente hipotético. Mas, reflecte precisamente o risco que Angola enfrenta caso a crítica situação das finanças públicas persista.
Naturalmente, podem surgir vozes advogando que ainda não atingimos um estágio de dominância fiscal, mas é inequívoco que a situação macroeconómica e financeira do país está em níveis, cada vez mais, mais alarmantes (com altos níveis de endividamento público, bem como com o aumento constante da taxa de inflação e/ou da taxa de câmbio do kwanza, face às principais moedas internacionais).
Ainda que se afirme categoricamente que Angola já tenha atingido um estágio de dominância fiscal, infelizmente, o aproximar das contas públicas chega a um ponto crítico, antevendo para o país consequências ainda mais graves e com impactos negativos, cada vez mais, assinaláveis quanto ao nível da qualidade de vida dos cidadãos.
Os altos níveis da dívida pública elevam o risco do país (indicador de percepção internacional de risco para os investidores que ponderam aplicar os seus recursos em Angola) e também prejudica o rating soberano nacional, ou seja, prejudica a avaliação de risco de “deflaut” do Governo.
Por si só, esses dois indicadores reflectem um quadro de instabilidade política e económica capaz de afectar negativamente a atracção do investimento directo estrangeiro.
Para compensar as negativas classificações de risco, é necessário o Governo angolano oferecer aos investidores taxas de retorno mais atractivas. Mas, por sua via, o risco de dominância fiscal acaba por limitar o espaço que tanto o Tesouro Nacional, quanto o Banco Central têm para emitir títulos de juros mais altos.
No que concerne a renda variável, o impacto da perda de capital externo deve forçar a redução dos investimentos, por parte das empresas, bem como a projecção dos seus lucros. Face a crise fiscal, a perspectiva de redução dos contratos públicos e do investimento em infraestruturas reduz as fontes de renda e a produtividade das empresas.
Por: WILSON NEVES
Economista*
