Nos termos da Constituição, todos os cidadãos são iguais perante a lei. A justiça constitucional contribui para a dignidade da pessoa humana. É tarefa de todos discutir os desafios contemporâneos do acesso a este bem.

Os direitos fundamentais dos cidadãos devem ser salvaguardados. Os mais vulneráveis continuam a preocupar as instituições de direito. Os resultados devem ser concretos. O acesso aos tribunais e a morosidade processual devem ser ultrapassados.

A realização da justiça depende da forma como as instituições agem. A justiça por mãos próprias é proibida por lei. Mais tribunais, mais justiça. Limitar o abuso de direito é um instituto que decorre da Constituição e da Lei.

Transformar instrumento em realidade aumenta o exercício pleno da democracia. O princípio da separação de poderes é regra de ouro da vida em sociedade. A cultura jurídica deve ser um facto. Há cidadãos que continuam sem saber onde se dirigir.

Novas métricas devem entrar em cena nos próximos tempos. Em Belém, Brasil, a presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Jacinto Prazeres, proferiu uma conferência no terceiro Congresso Internacional sobre os Desafios Contemporâneos e Futuros para o Acesso à Justiça.