No dia 13 de Janeiro do corrente ano, em Luanda, um Advogado foi detido na Esquadra da Cinquenta e Uma no Kilamba, enquanto exercia as suas funções profissionais. O facto, por si só grave, não constitui um episódio isolado.
Pelo contrário, integra uma sequência de ocorrências que revelam um padrão preocupante de desrespeito às prerrogativas da advocacia em Angola. Apesar da intervenção do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e das manifestações públicas realizadas pela classe, em resposta a atitudes reiteradamente hostis por parte de Magistrados, efectivos da Polícia Nacional e até de alguns órgãos públicos, a situação permanece praticamente inalterada. Em certos contextos, tende mesmo a agravar-se. A advocacia não é um obstáculo à justiça.
É um dos seus pilares fundamentais. A Toga que o Advogado enverga simboliza a sua missão constitucional de defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Quando um Advogado é impedido, intimidado ou detido no exercício das suas funções, não é apenas a classe que é atingida, mas o próprio funcionamento do Estado de Direito.
A crescente hostilidade contra os Advogados ocorre num momento em que o país assiste a um maior dinamismo da advocacia, com profissionais cada vez mais activos na defesa da legalidade, da transparência e da justiça social.
Mais Advogados significam mais cidadãos informados e mais exigência institucional, realidade que, ao que tudo indica, ainda encontra resistência em determinados sectores do aparelho do Estado. Importa sublinhar que as prerrogativas dos Advogados não constituem privilégios pessoais, mas garantias legais indispensáveis para assegurar uma defesa efectiva e equilibrada.
O seu desrespeito fragiliza o sistema de justiça, mina a confiança dos cidadãos e compromete a credibilidade das instituições públicas. Quando um Advogado é detido por cumprir o seu dever profissional, todos perdem, perde o cidadão, privado de defesa adequada; perde a justiça, que se enfraquece; e perde o Estado, que se distancia dos princípios que afirma defender.
É urgente que as autoridades competentes adoptem uma postura clara e responsável, reforçando a formação, a responsabilização e o respeito institucional entre os diferentes operadores da justiça. O Advogado não é inimigo do sistema judicial, é um parceiro essencial.
O silêncio, a normalização destes actos e a ausência de consequências apenas alimentam a impunidade. Defender o respeito pela advocacia é, em última instância, defender o direito dos cidadãos e a própria democracia angolana.
Por: YONA SOARES
Advogada | Especialista em Gestão de Recursos Humanos
