A Polícia Nacional de Angola (PNA) reafirmou o compromisso com a prevenção e o combate à tortura e aos maus-tratos, defendendo o respeito pelos direitos humanos em todas as fases da intervenção policial.
A posição foi expressa pelo director de Educação Patriótica da Polícia Nacional, comissário-chefe Gil Famoso, durante a apresentação do Relatório sobre a Implementação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
O encontro, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, decorreu no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, e serviu de ocasião para destacar a importância da observância dos direitos fundamentais na actuação das instituições ligadas ao Ministério do Interior.
Na sua intervenção, Gil Famoso sublinhou que o respeito pelos direitos humanos não constitui apenas um princípio constitucional, mas também uma exigência permanente no exercício das funções das Forças e Serviços do Ministério do Interior.
O responsável destacou igualmente o papel da Polícia Nacional, do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e dos Serviços Prisionais na prevenção de práticas de tortura e maus-tratos, apontando a formação dos efectivos e o reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização como instrumentos fundamentais para esse objectivo.
Segundo o oficial comissário, a protecção da integridade física e moral dos cidadãos deve ser garantida em todas as etapas da intervenção das autoridades, desde a abordagem e detenção até ao interrogatório e à permanência em instalações prisionais.
Gil Famoso defendeu ainda a observância das garantias legais e a existência de mecanismos eficazes de denúncia, investigação e responsabilização, de modo a prevenir e combater eventuais violações dos direitos dos cidadãos.







