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Provedoria de justiça inaugura Delegação Provincial no Moxico

Jornal OPaísPor Jornal OPaís
18 de Novembro, 2026
Em Política, Última Hora
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Provedoria de justiça inaugura Delegação Provincial no Moxico

A Provedoria de Justiça inaugurou, nesta terça-feira, a Delegação do Serviço Provincial do Moxico, passando a dispor, pela primeira vez, de instalações destinadas ao funcionamento dos seus serviços naquela região do Leste de Angola, com o objectivo de aproximar a instituição dos cidadãos e facilitar o acesso aos mecanismos de defesa dos direitos fundamentais.

A infra-estrutura, cedida pelo Governo Provincial do Moxico, dispõe de uma recepção, quatro gabinetes, uma sala de reuniões, instalações sanitárias, área administrativa e espaço de espera, condições destinadas a assegurar o funcionamento dos serviços da instituição na província.

A delegação será dirigida por Raimundo Wandila, jurista recentemente empossado como delegado provincial, e contará com quatro quadros disponibilizados pelo Governo local: Paula Vasco, jurista; Domingas Sombo, economista; Zulena Braça, politóloga; e Alex Viúme, formado em Relações Internacionais.

Em declarações à imprensa, o provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, conhecido por João Pinto, considerou a inauguração uma conquista resultante da cooperação com o Executivo central e local, destacando o apoio prestado para a criação das condições materiais e humanas necessárias ao funcionamento da instituição.

Segundo João Pinto, a presença da Provedoria de Justiça no Moxico permitirá aos cidadãos apresentar reclamações sobre actos da Administração Pública e obter orientação em matérias relacionadas com os seus direitos e deveres, com particular atenção à protecção dos direitos fundamentais.

O responsável destacou igualmente a importância da instituição na orientação dos cidadãos que desconhecem os mecanismos adequados para reivindicar os seus direitos e procurar apoio junto das entidades competentes.

Na ocasião, apelou à população para procurar conhecer os seus direitos e deveres e recorrer à Provedoria sempre que enfrentar situações que possam afectar os seus direitos fundamentais ou a sua relação com a Administração Pública.

Por sua vez, o governador provincial do Moxico, Ernesto Muangala, manifestou o reconhecimento do Governo local pela institucionalização da delegação, considerando a iniciativa de elevado alcance político, jurídico e social.

O governante salientou que a nova representação vai facilitar o acesso dos cidadãos aos mecanismos de defesa dos seus direitos e permitir uma resposta mais célere às suas preocupações e reclamações.

Ernesto Muangala considerou ainda que a criação da delegação representa um marco no fortalecimento da presença institucional do Estado no território e na promoção de uma governação participativa, transparente, responsável e orientada para o cidadão.

Ainda no âmbito da jornada de trabalho no Moxico, o Provedor de Justiça realizou uma palestra subordinada ao tema “O Papel e a Função do Provedor de Justiça na Protecção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos”.

Com a inauguração, a Provedoria de Justiça reforça a sua presença na região Leste do País, criando condições para o atendimento, acompanhamento e orientação dos cidadãos daquela província.

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