A harmonização dos perfis profissionais e o reforço dos mecanismos de reconhecimento das qualificações entre os países da África Austral estão entre as prioridades da revisão do Quadro de Qualificações da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADCQF), cujas discussões decorrem nas Ilhas Maurícias, na cidade de Port Louis.
Angola participa na 4.ª Reunião do Grupo Técnico de Trabalho sobre a Revisão do SADCQF através do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), representado pelo Instituto Nacional de Qualificações (INQ).
A delegação angolana é chefiada pela directora-geral do INQ, Edgarda Sacramento Neto, e integra responsáveis dos departamentos de Gestão dos Processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e de Acreditação, Equivalências e Certificação, além de uma representante do Ministério da Educação.
O encontro é promovido pela Autoridade de Qualificações das Maurícias (MQA), em colaboração com o Ministério da Educação e Recursos Humanos daquele país, a Comissão do Ensino Superior (HEC) e a Autoridade de Garantia de Qualidade (QAA).
Segundo Edgarda Sacramento Neto, a reunião marca o encerramento de um ano de trabalho técnico, durante o qual foram alcançados resultados considerados importantes para a conclusão das discussões e a validação das novas directrizes do quadro regional de qualificações.
A responsável explicou que os trabalhos vão igualmente abordar novas áreas de intervenção, com destaque para o Quadro de Credenciais Digitais do SADCQF, as qualificações conjuntas e a consolidação do roteiro de implementação, que deverá estabelecer os principais procedimentos operacionais a nível nacional e regional.
Entre os objectivos da reunião constam, ainda, a actualização sobre a presença internacional do SADCQF, a análise dos debates e conclusões da Conferência de Dublin sobre a Portabilidade das Competências, bem como a definição de projectos-piloto e de novos grupos de trabalho temáticos.
A agenda contempla igualmente o reforço das capacidades dos membros do Grupo Técnico de Trabalho, através da partilha de experiências entre os Estados-membros e da aprendizagem conjunta com parceiros internacionais.
A revisão do SADCQF pretende consolidar os mecanismos regionais de comparação, reconhecimento e portabilidade das qualificações, facilitando a mobilidade académica e profissional dos cidadãos no espaço da África Austral.
O lançamento pleno do quadro revisto está previsto para depois da sua aprovação política, a ser submetida à Reunião Conjunta dos Ministros responsáveis pela Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ESTI), agendada para Junho de 2027.
Antecedentes do processo
O processo de revisão do SADCQF começou em Julho de 2025, com a realização de um inquérito abrangente, seguindo-se o primeiro seminário do Grupo Técnico de Trabalho, em Pretória, onde foram discutidas e acordadas as principais orientações estratégicas e operacionais.
Em Junho deste ano, durante uma reunião realizada em Joanesburgo, o Comité Técnico de Certificação e Acreditação da SADC (TCCA) validou o Documento de Política e as Directrizes revistas do quadro, abrindo caminho para uma nova etapa, centrada na preparação das condições necessárias à sua implementação.
Posteriormente, na 3.ª reunião do Grupo Técnico de Trabalho, realizada em Agosto, em Lusaca, as delegações nacionais analisaram os primeiros projectos de três novas directrizes, relacionadas com a referenciação de qualificações, as microcredenciais e as competências verdes.
Na ocasião, os países participantes partilharam informações sobre os avanços alcançados a nível nacional no domínio dos quadros de qualificações, da digitalização e do desenvolvimento de novas competências.







