A procuradoria-Geral da república (PGR) confirmou nesta terça-feira, 2, que Francisco Higino Lopes Carneiro, antigo governador das províncias do Cuando Cubango e de Luanda, foi formalmente constituído arguido em dois processos-crime que correm trâmites na Direcção Nacional de Investigação e acção Penal (DNIP)
Segundo o comunicado oficial, tratam- se dos processos n.º 46/19 e n.º 48/20, ambos relacionados com alegadas práticas ilícitas durante o exercício de funções públicas.petências da DNIAP para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira. A PGR não avançou, para já, detalhes adicionais sobre o estado das diligências, mas o facto de tornar público o estatuto de arguido marca um desenvolvimento significativo nos dois processos.
O primeiro processo suspeita de uso de fundos públicos para fins particulares
No primeiro processo (46/19), Higino Carneiro é indiciado pela PGR pelo crime de peculato, previsto e punível pelo artigo 362.º do Código Penal, por alegada utilização de fundos públicos para fins pessoais enquanto exerceu o cargo de governador do Cuando Cubango.
Este tipo de infracção, considerado dos mais graves no âmbito da gestão pública, envolve a apropriação ou desvio de recursos do Estado por quem detém funções públicas. Já o segundo processo (48/20) refere-se a factos ocorridos no período em que Higino Carneiro foi governador de Luanda, a capital do país. De acordo com a PGR, o arguido está indiciado pelo crime de Burla Qualificada, previsto e punível pelo artigo 418.º do Código Penal, por ter recebido mais de 60 viaturas de uma empresa privada e distribui-las a terceiros sem proceder ao respectivo pagamento.
A acusação descreve um esquema que, para o Ministério Público, configura a obtenção de vantagens ilícitas em prejuízo de terceiros, através de artifícios ou manipulação de confiança. O comunicado, emitido pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da PGR, sublinha que os processos já seguiram os trâmites de investigação e continuam em curso, no quadro das competências da DNIAP para o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira.
A PGR não avançou, para já, detalhes adicionais sobre o estado das diligências, mas o facto de tornar público o estatuto de arguido marca um desenvolvimento significativo nos dois processos.
