O Secretário de Estado para a Construção, Manuel José da Costa Molares D’Abril, está a ser acusado por trabalhadores do Laboratório de Engenharia de Angola de ter desviado mais de 80 milhões de Kwanzas, que deviam servir para o pagamento dos salários de pelo menos 55 funcionários.
POR: Romão Brandão
Trabalhadores do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), anteriormente dirigido pelo actual Secretário de Estado para a Construção, Molares D’Abril, vieram até às instalações do Jornal OPAÍS denunciar o desvio de dinheiro que serviria para o pagamento de salários, supostamente protagonizado por Molares de Abril. Tudo começou, segundo contam eles, que preferem o anonimato, em 2014, naquele que consideram o primeiro concurso público realizado para o LEA, em que foram admitidos 96 trabalhadores.
Daquele número, 55 eram externos e, apesar de serem admitidos naquele ano, só começaram a exercer as funções em 2016, sob o pretexto da falta de dinheiro para serem pagos os salários, dada a crise económica do país. “Assinamos os contratos em Julho de 2014, pediram-nos para irmos para casa e só começamos a exercer em Março de 2016.
O nosso espanto é que, apesar da alegação de falta de dinheiro, tomamos conhecimento que, desde Outubro de 2014, o Ministério das Finanças processava o salário, mas os funcionários não receberam este dinheiro”, contam. Todo esse tempo que ficaram sem receber salários, aproximadamente dois anos, alguém ‘apropritava-se’ do dinheiro, inclusive dos subsídios de férias e de Natal, e esta pessoa, acusam, é Molares D’Abril. Fala-se em mais de 80 milhões de Kwanzas.
Diante desta situação, os trabalhadores tentaram várias vezes buscar esclarecimentos junto da Administração do LEA, e escreveram uma carta, mas esta os descredibilizou, e fez-se acompanhar da advogada do laboratório para os “intimidar”. Foi-lhes dito que não receberam o salário porque não trabalharam, e estes refutaram que não trabalharam porque o LEA não quis que trabalhassem.
Em seguida, os trabalhadores escreveram ao Ministério das Finanças, em Junho de 2016, pelo que esta instituição respondeu dizendo que os salários reclamados foram pagos durante os dois anos, conforme histórico de pagamentos de agentes no SIGFE. O Ministério orientou ainda que contactassem a direcção do LEA para melhor esclarecimento do destino do dinheiro.
Caso levado ao tribunal
No dia em que se reuniram com o director do LEA e a advogada, foram obrigados, dizem, a assinar um outro contrato, que anularia o contrato assinado em 2014, de forma a que os trabalhadores não pudessem mais reclamar aquele dinheiro. “Os mais fracos deixaram- se intimidar, enquanto os outros se recusaram”.
Entre os vários documentos que apresentam como provas, estão a convocatória para assinarem o novo contrato, a folha de salários forjada pela instituição, a carta de resposta do Ministério das Finanças, Tribunal de Contas, o pronunciamento do Tribunal Provincial de Luanda e, consequentemente, a notificação deste mesmo tribunal, bem como o histórico de pagamento salarial de um colega que pedira demissão.
Aquele último documento é de um colega que se inscreveu para dois concursos público, nos Ministérios da Construção e da Educação, e, porque sempre gostou da educação, não hesitou quando foi chamado, apesar de já ter estado a trabalhar na Construção. Para responder ao segundo concurso público, em 2017, foi-lhe pedido o histórico salarial, e foi, então, que soube que, afinal, recebia salários desde 2014, embora tenha apenas visto “a cor do dinheiro” em 2016.
O caso do desvio de dinheiro foi parar à 2ª Secção do Cível, como acção de reivindicação de salários, com um total de 29 trabalhadores queixosos, apesar de estarem muitos nesta condição. Alguns dos seus colegas desistiram, ao aperceberem-se da realidade que se vive no laboratório e, principalmente, da pouca valorização do engenheiro e/ou técnico.
No passado dia 24 de Novembro, os trabalhadores e a direcção do LEA foram notificados a aparecerem na 2ª Secção, para audiência preparatória, onde tratariam de proceder à realização de tentativa de conciliação, mas a advogada de Molares D’Abril ficou doente. Coincidentemente, a advogada tinha uma intervenção cirúrgica endovascular, no mesmo dia, em Portugal.
