Os efeitos dos combustíveis fósseis dos navios têm causado sérias consequências tanto para o ecossistema marinho como para as populações das cidades portuárias, facto que se transformou em motivo de preocupação por parte da Organização Marítima Internacional (OMI) que tem envidado esforços para a redução do uso dos aludidos produtos.
A título de exemplo, por conta da descarbonização que se tem registado nos últimos tempos, sobretudo devido às alterações climáticas, a OMI tem trabalhado de forma intensa para que os países-membros, tal como Angola e o Brasil, adoptem medidas que se adequem aos novos paradigmas.
A informação foi avançada esta Sexta-feira, 16, por Maria Cristina Gontijo, especialista em Direito do Ambiente, Marítimo e
Portuário, à margem do 1.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola-Brasil, que decorre de 14 a 16 de Outubro de 2026, em Luanda.
“A questão da descarbonização, hoje, por conta das mudanças climáticas, ele é um ponto que vem sendo muito trabalhado pela OMI, e que tanto o Brasil quanto Angola precisam organizar a sua frota pra buscar esse movimento de descarbonização, ou seja, menos combustíveis fósseis para os navios”, realçou.
Em declarações à imprensa, a especialista brasileira afirmou que este método não significa uma eliminação total dos hidrocarbonetos, sublinhando que “o petróleo será necessário para outros sectores”, frisando que os navios actuais estão a ser concebidos com tecnologias de ponta que vão contribuir para a redução da emissão dos gases de efeitos estufa no planeta.
Maria Gontijo lembrou dos acordos assinados recentemente entre Angola e a República Federativa do Brasil, concretamente no domínio da Energia, sublinhando que esta parceria permitirá que Angola produza energia proveniente de outras fontes, que vai colaborar na indústria marítima e na industrialização de Angola.
“O Brasil é pioneiro na produção de etanol a partir do resíduo da cana-de-açúcar e do milho, que gera biocombustível, que é o combustível limpo com zero emissões de gases de efeito estufa, que vai colaborar para a indústria marítima e também para a industrialização de Angola”, destacou.
Durante a sua apresentação, neste último dia do evento, a especialista em Direito do Ambiente, Marítimo e Portuário destacou a questão da poluição do mar por óleo, causada por vazamento, a poluição com resíduos sólidos, assim como a poluição causada pela água de lastro.
A também auditora Ambiental Portuária considerou fundamental que as empresas de navegação adequem-se aos normativos internacionais e nacionais, prevenindo situações de prevenção causadas por navios.
Por: Flávio da Costa
