O governante, que falava no final da reunião do Conselho Nacional de Concertação Social, referiu que os conselheiros foram unânimes em recomendar a adoção do modelo do salário mínimo que resultou das negociações entre o Governo e as centrais sindicais.
“Mas temos aqui uma perspetiva de evolução em dois anos, em que as empresas que já praticam os 70 mil kwanzas devem ter 12 meses para ajustar e outras, sem essa capacidade, deverão ter dois anos para aí chegar”, explicou o governante.
O documento com a decisão do órgão de auscultação e concertação deverá ser agora remetida ao Presidente da República, João Lourenço, para a respectiva aprovação e publicação em Diário da República.
Por outro lado, Pedro Filipe disse que os representantes do órgão de consulta do Presidente João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, foram igualmente informados que mais de 45 mil funcionários públicos já beneficiam dos subsídios de renda, instalação e isolamento.
Nesta sessão, os conselheiros apreciaram também o grau de concretização do Roteiro para a Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), nomeadamente o processo para aumentar em 5% os salários da função pública em vigor desde janeiro passado.
Outra componente analisada, à luz do RINAR, foi o suplemento remuneratório de mais 30 mil kwanzas, aprovado em abril passado pelo Presidente da República e que começa já a ser processado no salário deste mês, como garantiu Pedro Filipe.
O Conselho Nacional de Concertação Social aprovou, ontem, de forma consensual, as propostas sobre o aumento do salário mínimo nacional na ordem dos 100 mil Kwanzas, deu a conhecer o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe Segundo o governante, a ideia é garantir a estabilidade das micro, pequenas, médias e grandes empresas bem como manter o nível de empregabilidade.
Na sequência, Pedro Filipe apresentou outras medidas que resultaram do roteiro para a implantação da nova arquitetura remuneratória da administração pública com realce para o incremento dos 30 mil Kwanzas ao salário dos funcionários públicos e a valorização da classe dos docentes universitários e investigadores que passarão a ganhar o dobro do seu salário a partir deste mês.
