O Banco Nacional de Angola (BNA) aplicou multas ao Banco Caixa Geral Angola, S.A. (BCGA) e ao Banco de Poupança e Crédito, S.A.
(BPC), avaliadas em mais de 450 milhões de kwanzas, por diversas infracções, detectadas em sede de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
No decorrer da execução do Plano de Inspecções às Instituições Financeiras Bancárias, por infracções reportadas ao ano de 2021, o banco central instaurou processos sancionatórios contra as duas instituições financeiras bancárias acima mencionadas.
Em função dos resultados, o BCGA terá de pagar montante de Kz 456 458 000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, e quatrocentos e cinquenta e oito mil Kwanzas), ao passo que BPC terá de pagar o montante de 456 458 000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, e quatrocentos e cinquenta e oito mil Kwanzas).
O BNA esclarece que as medidas por si instauradas aplicam-se no âmbito do cumprimento das suas atribuições e competências, nos termos das disposições conjugadas na alínea f) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 24/21, de 18 de Outubro – Lei do Banco Nacional de Angola e do artigo 351.º da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, o Banco Nacional de Angola A decisão, tornada pública ontem, saiu do Comité Executivo do Banco Nacional de Angola, que diz que ainda que foram aplicadas sanções acessórias às referidas Instituições Financeiras Bancárias, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 379.º e do n.º 1 do artigo 407.º, ambos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
