A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) comemora hoje o seu 26º aniversário. Sobre as dificuldades no exercício das suas actividades, a falta de recursos humanos é apontada como sendo a principal, a par de outros obstáculos
Tomás Gabriel Joaquim, inspector superior da IGAE, revelou ontem, em Luanda, que o país conta apenas com 16 inspectores para atenderem todas as instituições públicas angolanas existentes no país e no exterior.
Em declarações à imprensa, após dissertar sobre o tema “O papel da Inspecção Geral da Administração do Estado no combate às más práticas”, promovido no âmbito das jornadas comemorativas ao 26º aniversário desta instituição, explicou que, apesar da falta de quadros, o balanço das suas actividades é positivo.
O inspector superior contou que no quadro das infracções, a nível das contratações públicas o mais usual são contratos em que foram pago 50% do valor acordado e as obras encontram-se paralisadas, não porque os titulares estão imbuídos de má-fé, mas por incumprimento de determinados procedimentos legais.
Sublinhou que a IGAE tem de acabar com a visão do cidadão segundo a qual “as leis são como teias de aranha, onde os grandes animais passam, mas os pequenos ficam”. Para tal, é preciso que a instituição tenha maior controlo e faça uma série de alterações na sua forma de actuação.
Durante a palestra, Tomás Joaquim advogou a necessidade de se alterar o estatuto orgânico da Inspecção Geral da Administração do Estado, atribuindo aos inspectores o poder de autoridade que lhes é devido.
“É necessário que se tenha acesso aos documentos, ainda que estejam sob regime de sigilo, porque a classificação dos mesmos, muitas vezes, depende de poder discricionário ou arbitrário de determinados gestores”, afirmou.
O inspector superior da IGAE explicou que, nos termos da lei, alguns documentos, no exercício das suas funções, não ser vistos, apenas classificá-los e posteriormente informar ao superior hierárquico, a quem cabe autorizar a abertura ou não do documento. No seu entender, este atraso pode facilitar, algumas vezes, que se ocultem determinadas informações, pelo que é preciso outro paradigma. A docente Laurinda Hoygaard abordou a “Execução do Orçamento Geral do Estado pelos órgãos da Administração Pública”.
A economista defendeu que a contabilidade pública deve ser actualizada para que permita que se faça uma avaliação de como se desempenhou a gestão das finanças públicas em determinado ano. Deste modo, do seu ponto de vista, será possível projectar a elaboração do orçamento e as consequentes fases que lhe são associadas, nomeadamente, a aprovação, a execução e o controlo no ano seguinte.
“A contabilidade nacional tem que ser efectivamente instrumento permanente como fundamento. A base para a realização dos orçamentos em cada período permite ainda ver qual é a dimensão do aparelho do Estado, em termos das despesas, e se o Estado está a cumprir as suas funções de estabilizador principal em termos macroeconómicos”.
Laurinda Hoygaard especificou que assim será possível constatar se através do orçamento a produção nacional está a ser dinamizada, a garantir o aumento do emprego e se as relações são positivas entre a produção nacional e a procura, de maneira a estabilizar os preços. Poder-se-á ver também se as relações com o exterior, em termos da balança de pagamento, é equilibrada.
Laurinda Hoygaard sublinhou que o Orçamento Geral do Estado é um instrumento principal em que se pode garantir a estabilidade para a governação, o progresso e o desenvolvimento de um modo geral.
