O Departamento de Combate ao Tráfico Ilícito de Pedras, Metais Preciosos e Crimes contra o Ambiente do SIC-Luanda apreendeu ontem, 21, onze contentores de 40 pés com mineiros quartzos, por falta de documentação
O acto de apreensão aconteceu no município de Viana, em Luanda, no distrito urbano da Baia, bairro km-30, no interior do estaleiro da empresa denominada LUI & ANDA, LDA.
Foram encontrados, segundo o porta-voz do SIC-Luanda, Emanuel Capita, 11 contentores de 40 pés contendo 24 big- bag, com o peso de uma toneladas (1000kg) cada de minerais estratégicos.
Presume-se que o produto apreendido seja quartzo e o responsável da referida empresa, um cidadão de nacionalidade chinesa, solteiro de 27 anos de idade, não soube apresentar qualquer documentação que ateste a legalidade de exploração de mineiras no nosso país.
“Instado sobre a legalidade da empresa nesta actividade, simplesmente apresentou o alvará comercial e uma factura de compra do mineral, passada por uma suposta empresa denominada Angolício-Comércio e Prestação de Serviço, sediada na província de Benguela, município da Catumbela”, sustenta.
O porta-voz disse Quinda que o gerente de LUI & ANDA estava desprovido da guia de trânsito, título de prospecção, licença de exploração e comercialização de minerais, bem como da legislação ambiental.
“Procedeu-se à detenção do cidadão, assim como a apreensão dos 11 contentores com o referido mineral, por crimes de posse e tráfico ilícito de minerais estratégicos previstos e puníveis nos termos dos artigos 229°, 230° do Código Mineiro e 473° do Código Penal”, justificou.
O acusado, depois de detido, foi presente ao Ministério Público e ao juiz de garantias que determinou a liberdade deste sob termo de identidade e residência. Mantendo, deste modo, a mercadoria apreendida.
O SIC-Luanda aproveitou a ocasião para alertar a todos os empresários a praticarem acções económicas seguindo os meandros da Lei, pautando, acima de tudo, por comportamentos que agreguem valores à economia do país.
