Os administradores municipais, que recentemente venceram nalgumas categorias, na primeira edição do Prémio Melhor Município de Angola, estão a auscultar os munícipes sobre como vão ser aplicados os valores. Alguns munícipes defendem que deve ser dada uma festa, mas os gestores públicos discordam, por ir contra o regulamento
O“Prémio Melhor Município de Angola” foi oficialmente criado através do Decreto Presidencial 166/23, de 4 de Agosto, que também aprova o seu regulamento. Entretanto, alguns munícipes, que desconhecem as regras, estão a cobrar aos administradores o respectivo dinheiro.
O director da acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Carlos Cambuta, em declarações ao OPAÍS, considerou legítima a “cobrança” dos munícipes, pois, segundo disse, apesar de o prémio ser atribuído às administrações, pertence a eles (munícipes).
Carlos Cambuta defende a necessidade de encontros de auscultação. “Os munícipes devem ser ouvidos sobre como o valor deve ser aplicado”, disse. Em alguns municípios já decorre o processo de auscultação, apesar de o dinheiro ainda não estar disponível.
O administrador do Município do Tômbwa, na província do Namibe, Abernado Lemba, disse que nos encontros de auscultação lhe tem sido pedido a realização de festas, pelo que alega não ser possível, porque o decreto presidencial estabelece regras.
“O dinheiro do prémio é para ser aplicado em projectos sociais, ouvindo a população”, sustenta. A prioridade, segundo o administrador, será a inserção de mais alunos no sistema de ensino, construção de um sistema de abastecimento de água e postos de saúde.
Quem também não concorda com a proposta de festas é a administradora do município de Luanda, Milca Caquiesse. A governante entende que há prioridades fora das festas, e ainda mais no contexto económico actual. Mas há relatos de quem tenha dado festa, antes mesmo de ter o valor disponibilizado.
Já Luís Jimbo, director executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), por sinal parceiro do Ministério da Administração do Território (MAT), é de opinião que todo o munícipe tem de ter a abertura sobre como são aplicados os recursos do Estado.
De acordo com o regulamento, o prémio surge da necessidade de se melhorar continuamente a gestão pública dos municípios, por via da promoção e valorização de iniciativas que garantam a qualidade, eficiência e eficácia da acção governativa local, bem como a integridade, boa governação e adopção das melhores práticas de administração do território.
O objectivo é incentivar a concorrência saudável entre os municípios, na dinamização de acções que concorram para a satisfação das necessidades das populações e promovam o desenvolvimento local, mediante atribuição de distinções, estímulos e incentivos que reconheçam as iniciativas inovadoras na gestão pública municipal.
O município do Lubango (Huíla) conquistou a categoria A, “levando para casa” 100 milhões de kwanzas, e o do Tômbwa (Namibe) a B, arrecadando 90 milhões.
Na categoria C, venceu o município de Catabola (Bié), que ficou com 80 milhões de kwanzas, e na D saiu vencedor o município de Dala (Lunda-Sul), arrecadando 70 milhões de kwanzas, apenas para citar alguns.
Importa sublinhar e com base em informações do administrador do município do Tômbwa, Abernado Lemba, os valores ainda não chegaram às contas das administrações, devendo, segundo promessa do MAT e do Ministério das Finanças, serem alocados apenas no último dia deste mês, Agosto.
POR:José Zangui
