Os deputados dos Grupos Parlamentares da UNI- TA, PRS e FNLA manifestam-se contra a intenção do Governo em construir novas infra-estruturas para acomodar as futuras autarquias locais. Estes partidos políticos consideram desnecessária a duplicação de verbas, num momento em que o país vive um considerável aperto financeiro.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa garantiu, ontem, que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2023, aprovado no passado dia 13 deste mês, prevê a dotação orça- mental para a execução das infra- estruturas autárquicas.
Vera Daves explicou igualmente que competirá à entidade responsável pela implementação de- terminar como quer manejar essas verbas. A titular da pasta das Finanças, citada pela Rádio Nacional de Angola, reiterou ainda que “a verba está lá, está orçamentada e pode ser manejada em função daquilo que sejam as necessidades da unidade orçamental que está a conduzir o processo”. Entretanto, a reacção dos parti- dos políticos na oposição à informação da governante não se fez esperar, tendo a UNITA, o PRS e a FNLA se manifestado contra esta medida do Executivo.
Falando a OPAÍS, a 3ª vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, conside- rou que o partido que representa, enquanto organização política com responsabilidades acrescidas, entende que num país como Angola, que está a viver uma grave crise económica, “não faz qualquer sentido haver duplicação de verbas”.
Mihaela Webba referiu que, para a UNITA, não faz sentido estar a gastar dinheiro com infra-estruturas que já existem. A parlamentar explicou que, de acordo com a Constituição da República (CRA), as autarquias realizam-se nos municípios, sendo que cada município do país está doptado de uma infra-estrutura administrativa. “O que nós defendemos é que estas 164 administrações municipais sejam automaticamente transformadas em autarquias locais e estava o problema resolvido”, disse, acrescentando que, nos termos da Constituição, as atribuições das administrações municipais são da competência das autarquias locais.
Nestes termos, prosseguiu, o Estado angolano estaria livre de gastar mais dinheiro para o efeito. Ademais, Mihaela Webba disse conhecer, até ao momento, um total de 120 municípios do país. “E todas elas têm administrações em condições”, garantiu. Por seu turno, o deputado do PRS, Rui Malopa referiu que o país deve ser construído sem pensar apenas no agora. Alias, insistiu, “o país foi sempre construído a base das necessidades momentâneas”. “É por esta razão que o país continua assim desestruturado.
Porque 47 anos depois não temos essas infra-estruturas que se está a pensar construir agora”, disse, para depois fazer referência às palavras do Presidente da República, aquando do último discurso proferido à nação, que “faltam ainda muitas infra-estruturas por construir. Com isto, questiona Rui Malopa: “Se não as temos construídas ao longo destes anos, serão construídas num único dia?”. “A transferência de competências vão sendo feitas à medida de determinadas estruturas e isso será uma responsabilidade dos autarcas.
Quem entender que precisa de uma sala para a câmara municipal, irá construir”, elucidou, realçando que a lei que institucionaliza as eleições autárquicas deve ser aprovada não de forma gradual, mas simultânea em todos os municípios do país. Em poucas palavras, o presidente da FNLA, Nimi A Nsimbi considerou, por seu turno, que a construção destas infra estruturas constam de um programa já elaborado pelo partido no poder.
