O processo de auscultação pública da Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) que encerrou, ontem, em todas as províncias do país, decorreu durante um período de um mês (de 18 de Abril a 18 de Maio), numa acção promovida pela Procuradoria-Geral da República, Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), sob coordenação do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida
Para o maior partido na oposição, um combate sério à corrupção impõe que se institua uma Alta Autoridade Nacional Contra a Corrupção, que integre entidades de reconhecida idoneidade e descomprometidas com os que detêm o poder.
Falando em entrevista ao jornal OPAÍS, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Daniel, disse que o seu partido foi sempre apologista do combate à corrupção e encoraja iniciativas de combate sério e não apenas um ‘mero combate’.
“Constata-se que o nó do cancro da corrupção em Angola está instalado no seio do partido que governa Angola há 47 anos. São esses que abocanharam o erário, e nunca vão combater a corrupção, porque seria atirarem-se contra si mesmos.
O tempo excessivo no poder é em si um factor propiciador da corrupção.
Portanto, é materialmente impossível eles próprios se expurgarem ou degenerarem”, disse Álvaro Daniel.
O político entende que uma verdadeira incisão ao “cancro” da corrupção devia começar por corrigir a forma de provimento dos juízes dos tribunais e dos procuradores. “Refiro-me, fundamentalmente, aos seus titulares.
Esses têm de estar completamente descomprometidos com o Titular do Poder Executivo e com o partido que sustenta o Governo. Caso contrário, não se pode esperar um combate à corrupção num sistema em que os juízes e procuradores são parte interessada”, acrescentou.
ENAPREC Com objectivo de reduzir os índices de corrupção, por via da promoção da integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços nos sectores público e privado, bem como no envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção, o Governo criou a Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), que foi submetida à auscultação pública.
Apesar de já ter recebido contribuições de diversas instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras o Grupo de Trabalho que elaborou o documento considerou fundamental a realização de um processo de auscultação pública, de âmbito nacional, com a participação de todos os interessados, para enriquecimento e conclusão do documento.
O Grupo de Trabalho integra diversos órgãos públicos, com destaque para a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Procuradoria-Geral da República, entre outros, é coordenado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, por orientação do Presidente da República, João Lourenço.
A Proposta de Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) consiste na redução dos índices de corrupção “por via da promoção da integridade, transparência e melhoria da prestação de serviços nos sectores público e privado, bem como no envolvimento dos cidadãos na prevenção e repressão da corrupção e na transparência e gestão da coisa pública.
Outros objectivos estão associados ao aperfeiçoamento e harmonização dos planos de acção em todas as instituições do Estado, redução da corrupção nas instituições públicas e melhoria do ambiente de negócios.
De acordo com dados do site da referida consulta pública, somente uma empresa, três especialistas e 38 membros da Sociedade Civil recorreram ao endereço electrónico para darem o seu contributo.
Entre as acções propostas ou contributos recolhidos, destacase a inclusão de matérias sobre a corrupção no currículo académico, a fim de mostrar os males da corrupção, a informatização dos serviços públicos e o ajustamento da política remuneratória do Estado.
A proposta tem ainda como missão a mitigação do impacto da corrupção e o reforço das políticas elaboradas pelo Executivo no âmbito da prevenção, detenção e repressão da corrupção.
O objectivo é também tornar a ENAPREC num instrumento de referência para a prevenção, detecção e repressão da corrupção e criminalidade conexa, reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e na adopção de boas práticas, tanto no sector público, como no privado.
