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Promotores de actos políticos com vandalização de bens Públicos serão responsabilizados

Jornal OpaisPor Jornal Opais
10 de Julho, 2024
Em Política
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Tempo de Leitura: 2 mins de leitura
Promotores de actos políticos com vandalização de bens Públicos serão responsabilizados

As pessoas que vandalizarem bens Públicos em actividades de carácter político deverão ser responsabilizadas criminalmente, no âmbito da Proposta de Lei dos crimes de vandalismo de bens e serviços públicos em discussão no Parlamento

Segundo o secretário de Estado do Interior para o Asseguramento Técnico, Carlos Albino, nos actos políticos onde se verifiquem acções de vandalismo haverá responsabilização criminal por parte dos seus autores.

O responsável, que falava na Assembleia Nacional, no âmbito da discussão do Diploma, na especialidade, esclareceu que o proponente não pretende fazer uma colagem entre os actos políticos e a própria lei em si.

“O que estamos a deixar claro é que um acto político que resultar em vandalismo os responsáveis devem ser responsabilizados. Não há aqui nenhuma intenção de trazer colagem da Lei aos actos políticos”, expressou.

Exemplificou que o impedimento por via de barricadas numa estrada ou caminho-de-ferro não ataca directamente o património, mas ataca a execução deste serviço. “Portanto, impedir que o comboio ou autocarro circule por se ter colocado barricadas na linha férrea ou na estrada não ataca o património, mas, sim, a sua execução”, exprimiu.

Segundo o secretário de Estado, independentemente da cor partidária dos deputados, ficou claro de que a preservação do interesse Público é também uma preocupação quer do Executivo, quer dos deputados.

Lembrou que o Executivo recorreu, algumas vezes, às leis e regulamentos das comissões de moradores que permitem que questões desta natureza, relativas à preservação do bem comum, sejam discutidas no seio das comunidades.

No entanto, salientou que os resultados dessas discussões mostraram-se insuficientes para se materializar a prevenção.

Agravamento de penas para os promotores de vandalismo

O deputado Vunda Salukombo, do MPLA, defendeu penas pesadas aos promotores de vandalismo de bens e serviços públicos. “Devemos ver a questão do vandalismo não só para o lado de quem vandaliza, mas fundamentalmente para quem promove estas práticas para benefícios próprios”, disse.

Segundo o legislador, os crimes de vandalismo não têm sido costume na cultura nacional, “algo não está bem e temos de olhar mesmo para quem os promove e serem responsabilizados com molduras penais pesadas para desencorajar essas práticas”.

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