A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a criação de uma estrutura para a valorização dos activos confiscados, para que não se deteriorem enquanto aguardam decisão judicial
A ideia foi defendida, ontem, 18 de Abril, pela procuradora-geral ajdunta da República, Inocência Pinto, durante abertura do Workshop sobre confisco de activos, iniciativa enquadrada no âmbito do PRO.REACT – Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE).
De acordo com a responsável, a estrutura que se pretende pode ser acompanhada por uma comissão de auditória e que integre a sociedade civil, que se encarregaria em velar pelas boas práticas contabilísticas em defesa do interesse público. Isso, a seu ver, evitaria a de- gradação dos activos enquanto se aguarda pela decisão judicial e beneficiaria a população.
Na ocasião, Inocência Pinto, que falava em representação do pro- curador-geral da República, Hélder Pitra Grós, referiu que Angola criou um conjunto de medidas, no âmbito do combate à criminalidade organizada económico-financeira e transnacionais, que incidam na recolha de provas, quebra de sigilo profissional e a perda de bens a favor o Estado.
Activos confiscados
A responsável revelou que com base nestas medidas foram já recuperados em Angola e no estrangeiro cerca de seis mil milhões de dólares em dinheiro e apreendi- dos cerca de 21 mil milhões de dó- lares, metade dos quais no exterior do país. Para a responsável, os resultados alcançados podem ser considerados positivos e, em colaboração com outras instituições, vai continuar a trabalhar em acções que visam prevenir as más práticas na gestão do erário. “Para a PGR, o processo de recuperação de activos coloca a todos um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade.
É um desafio porquanto é necessário discutir se o modelo adoptado por Angola é o melhor, dada a realidade específica do país, ao mesmo tempo uma oportunidade na medida em que é sempre possível efectuar as alterações necessárias no quadro dos bens apreendidos por forma a garantir que não se deteriorem, enquanto se aguarda decisão judicial”, defendeu.
Na prática, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos tem contado com a colaboração de varias instituições, nomeadamente o Cofre Geral de Justiça, o Instituto Nacional de Activos e Participações do Estado – IGAPE, não existindo, no entanto, uma entidade com competências exclusivas para a gestão dos activos. Inocência Pinto enalteceu o papel da cooperação internacional no combate ao fluxo financeiro ilícito.
UE
Por seu turno, a representante da União Europeia em Angola, organismo que financiou o seminário, Manuela Carneiro, disse que a União Europeia apoia os esforços de Angola no confisco de activos, por se tratarem de crimes que ultrapassam fronteiras com facilidade. O seminário, que visa capacitar os intervenientes que trabalham na recuperação de activos e financeiros, foi organizado pela PGR e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC). Contou com especialistas de Itália e Espanha que transmitiram as experiências dos seus países.
POR: José Zangui
