Os deputados registaram, nesta quinta-feira, 7 de Maio, avanços na discussão, na especialidade, da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet.
De acordo com informações colhidas pelo Jornal OPAÍS na página da Assembleia Nacional, os deputados aprovaram o Capítulo II da proposta de lei com 25 votos a favor, nenhum contra e 16 abstenções.
O Capítulo III, referente às regras de funcionamento dos serviços de mensagens privadas, foi retirado após consenso entre os deputados e o proponente, sendo a eliminação aprovada com 26 votos a favor, nenhum contra e 16 abstenções.
O diploma, de iniciativa do Titular do Poder Executivo, visa estabelecer o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas na internet, abrangendo pessoas singulares e colectivas, residentes ou sediadas no país e no exterior, cujas acções tenham impacto no território nacional.
Os trabalhos foram, entretanto, suspensos, devendo a discussão da proposta de lei prosseguir na sessão de amanhã, 8 de Abril, com a continuidade da apreciação na especialidade.
