O presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, conferiu posse nesta Segunda-feira, 16, ao venerando juiz conselheiro António Neto da Costa como presidente da Câmara do Contencioso, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal Supremo.
Segundo uma nota da instituição, consultada pelo Jornal OPAÍS, a nomeação foi feita nos termos dos artigos 22.º, alínea k), e 35.º, n.º 3, da Lei n.º 2/22, de 17 de março — Lei Orgânica do Tribunal Supremo.
Durante o acto de juramento, refere a nota, o magistrado prometeu ser fiel à pátria angolana, cooperar na realização dos fins superiores do Estado e desempenhar com dedicação as funções para as quais foi investido, bem como cumprir a Constituição da República de Angola e as demais leis do país.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo desejou sucessos ao recém-empossado e apelou a uma colaboração estreita com os demais venerandos juízes conselheiros.
Destacou ainda a importância de promover um ambiente de trabalho harmonioso, pautado pelo respeito mútuo e pela valorização da diversidade de opiniões.
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Supremo, a função de presidente de câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria e é exercida por um período de dois anos, não renovável.
