A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, afirmou, ontem, que a nova Lei Orgânica de Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional (LOFSAN) vai impulsionar o aperfeiçoamento das actividades parlamentares.
Em reacção à promulgação e divulgação da LOFSAN em Diário da República, 14 anos depois, Carolina Cerqueira afirmou, em declarações à Angop, que a sua aprovação eleva o nível de governança e de responsabilidades, cria um ambiente mais propício para a contribuição efectiva dos quadros parlamentares e o empenho orientado pelo interesse do bem comum, que poderá influenciar positivamente o futuro do país.
“A nova Lei prevê uma aposta na formação de quadros para responderem ao dinamismo do parlamentarismo moderno, através da formação da futura Academia Parlamentar, uma biblioteca digital e áreas específicas de formação e exploração das facilidades e serviços criados pela inteligência artificial e as novas tecnologias de informação, garantindo mais perspectivas para a especialização de jovens quadros”, detalhou.
Na óptica da líder do parlamento angolano, trata-se de uma lei que se adapta à dinâmica moderna dos parlamentos, ao seu papel no contexto dinâmico das novas tecnologias, aperfeiçoamento e melhoramento das valências dos quadros e, sobretudo, oferecer melhores condições de prestação de um serviço público que honre o compromisso dos deputados com o povo.
“Esta conquista reflecte o esforço colectivo da Assembleia Nacional em garantir uma maior eficiência e transparência no desempenho das suas funções, além de fortalecer os pilares da democracia em Angola”, disse.
Conforme Carolina Cerqueira, é um marco que certamente influenciará positivamente o futuro do país e de todos aqueles que pretendem contribuir com zelo e dedicação no exercício da função parlamentar. O diploma cria, igualmente, as divisões de Rádio e TV Parlamento, como instrumentos típicos da democracia e pluralidade do parlamento angolano, a reestruturação dos serviços de assistência médica e medicamentosa.
Estabelece mecanismos de controlo dos actos e procedimentos de gestão administrativa e financeira da instituição, assim como institucionaliza o Centro de Formação Parlamentar. A LOFSAN foi aprovada, por unanimidade, durante a 8.ª reunião plenária extraordinária da 2.ª sessão legislativa da V legislatura.
