Com objectivo de concretizar as acções previstas no Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023/2027, e de melhorar o sistema de ordenamento de trânsito no país, foi aberto, ontem, em Luanda, o acto provincial da Consulta Pública sobre a Proposta de Lei de Revisão do Código de Estrada
O Governo Provincial de Luanda procedeu, ontem, Terça-feira, 14, a abertura oficial do acto provincial da Consulta Pública sobre a Proposta de Lei de Revisão do Código de Estrada. O acto presidido pelo governa- dor de Luanda, Manuel Homem, decorreu sob o lema “Segurança Rodoviária, um Compromisso da Nação”, e teve como objectivo tornar a legislação em matéria de trânsito consensual e democrática.
Na ocasião, o governador Manuel Homem considerou alarmantes os números de sinistralidade rodoviária em Angola, no geral, e em Luanda, em particular, onde se registou, apenas no primeiro semestre de 2023, mil 686 acidentes de viação, dos quais resultaram em 441 vítimas mortais e mil 873 feridos. Manuel Homem lembrou as estatísticas, referindo que se regista em média nove acidentes de viação por dia, 2,4 mortes e 10,4 feridos por dia.
Reiterou o compromisso do Governo Provincial de Luanda em inverter o cenário, apontando como acções concretas o Programa de Ordenamento do Trânsito, lançado recentemente, que visa promover melhorias em matéria de viação e ordenamento do trânsito, formação de condutores, fiscalização de veículos, melhoria das vias, reforço da sinalização horizontal e vertical, promoção da segurança e culturas rodoviárias e reforço da utilização dos meios de autoprotecção na via.
