O presidente da referida associação, William Terin, que falava durante um encontro que visou abordar a importância da Lei da Pessoa com Deficiência no Desenvolvimento Económico, Social, Cultural e Político para a Pessoa com Deficiência, realizado recentemente na Mediateca de Luanda, mostrou-se preocupado com o falta de conhecimento de algumas pessoas com deficiência, e não só, sobre os seus direitos e deveres. “Infelizmente, no nosso país, a pessoa portadora de deficiência é muitas vezes vista como pedinte.
O que se tem verificado na nossa sociedade é que só há grandes movimentos de pessoas portadoras de deficiência em eventos e quando se tem oferta de cabaz, natal solidário, ofertas de cadeiras de rodas ou mesmo quando há disponibilidade de kits de sapataria, entre outros. Isso vem também descrever uma certa discriminação”, disse.
O presidente da ANIC disse ainda que a pessoa com deficiência, muitas vezes, tem sido colocada em último plano ou no esquecimento, apesar de existirem leis no país. É assim que a sua associação tem lutado na promoção desta classe, principalmente no campo académico.
Na mesma senda, o jurista Fernando Kawewe, convidado a prelectar no encontro, defendeu a importância de promover a inclusão social em obediência ao princípio da igualdade plasmado na Constituição da República.
“A inclusão social da pessoa com deficiência impõe assegurar o pleno exercício individual e colectivo dos direitos sociais da pessoa com deficiência, através da execução de acções coordenadas do Executivo”, sublinhou.
O jurista acredita que a deficiência não deve ser um limite para a vida, pois defende também a promoção de igualdade de oportunidades no sentido de a pessoa com deficiência dispor de condições que lhe permitam a plena participação na sociedade, principal- mente a formação, a educação e o trabalho ao longo da vida.
“Essa oportunidade não deve ser vista como um favor, todos nós temos um espaço conquistado, basta nascer completo, ou não completo, temos direitos adquiridos naturalmente”, defende, tendo acrescentado que devemos ter em atenção os 12 princípios registado na Lei 21/12 de 30 de Julho, no seu artigo 4.º.
Mudança da política assistencialista para a solucionista Para o director nacional para inclusão do Ministério da Acção Social e Promoção da Mulher, Micael Daniel, encoraja a iniciativa da ANIC, porque ajuda a eliminar a má interpretação desta classe, sobretudo no seio das pessoas com deficiência.
Diz que, por um lado, pode (ou não) ser culpa dessas pessoas, porque durante muito tempo houve uma política de perspectiva assistencialista ao invés de solucionista. Lamenta o facto de existirem ainda muitas associações que ainda optem pelo regime assistencialista, em relação aos solucionistas.
“As associações devem ter a capacidade de trazer soluções práticas, de modo a contribuir no desenvolvimento da sociedade, principalmente na questão da inclusão social”, sustenta. Por último, o jurista Fernando Kawewe recomenda que cada um de nós deve juntar-se com pessoas que tenham o conhecimento e domínio da lei, em especial as leis voltadas às pessoas portadoras de deficiência.
O debate foi realizado na Media- teca de Luanda, sob o tema a Importância da Lei da Pessoa com Deficiência no Desenvolvimento Económico, Social, Cultural e Político para a Pessoa com Deficiência, contou com a presença do Director Nacional para Inclusão do Ministério da Acção Social e Promoção da Mulher, o Presidente da Associação Inclusiva (ANIC), membros das associações bem como outras entidades que vivenciaram as preocupações que um portador de deficiência enfrenta no dia-a-dia na nossa sociedade.
