Os deputados à Assembleia Nacional e parceiros sociais, analisaram, ontem, os principais desafios e oportunidades da acção parlamentar no combate à fome e à malnutrição, num workshop sobre acção parlamentar para a segurança alimentar
A Assembleia Nacional realizou, ontem, em Luanda, um Workshop sobre Acção Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutrição, no âmbito das celebrações do 30 de Junho, Dia Internacional do Parlamentarismo, em referência à criação da União Interparlamentar em 1889, uma organização que reúne Parlamentos de diversos países.
O evento realizado em parceria com organizações de sociedade civil e instituições nacionais e internacionais ligadas à segurança alimentar e nutricional em Angola teve como principais objectivos debater o papel das instituições legislativas na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas sociais, estimular compromissos parlamentares robustos, em prol da equidade nutricional e da justiça social, e promover a partilha de boas práticas legislativas nacionais e internacionais susceptíveis de adaptação à realidade angolana.
Na ocasião, o primeiro vice-Presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca, defendeu que a acção parlamentar deve traduzir-se na concepção de uma legislação cujo conteúdo visa a melhoria da saúde pública e a redução de doenças relacionadas à má alimentação, cujas consequências se traduzem em obesidade, desnutrição e anemia. “Nesse dia, comemoramos a data sob o signo, “Acção Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutricional”.
A segurança alimentar e a nutrição estão correlacionadas, na medida em que os alimentos inseguros criam um ciclo vicioso de doenças e desnutrição, afectando a todos nós.
Os alimentos são a principal via de contaminação das pessoas e as doenças transmitidas por alimentos são geralmente contagiosas ou nocivas, que entram no corpo através de alimentos ou água contaminados”, disse.
Os desafios no alcance da segurança alimentar e nutricional
O parlamentar falou dos grandes desafios que o país enfrenta na implementação cabal de políticas económicas de segurança alimentar e nutricional, apesar de ter grande potencial em terras aráveis abundantes, água, clima favorável para a produção agrícola, capaz de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional, debelando as taxas preocupantes de desnutrição infantil e insegurança alimentar em zonas rurais.
Garantiu que o Governo tem estabelecido parcerias com organizações internacionais, nomeadamente, a Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), com o objectivo de combater a fome e fortalecer os sistemas alimentares.
Todavia, defende que as parcerias devem ser extensivas às outras organizações do Sistema das Nações Unidas, incluindo a OMS e a UNICEF, as organizações sub-regionais, como a CEEAC e a SADC, com vista a apoiar os Estados da sub-região a alcançar os objectivos e a respeitar os compromissos internacionais.
Sublinhou que o Executivo angolano tem desenvolvido políticas públicas ligadas à segurança alimentar, em conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e o Programa de Combate à Fome e à Pobreza, alegando que a abordagem sobre a segurança alimentar tem sido feita com mais atenção, olhando para os incentivos à produção nacional para reduzir a dependência das importações, promover programas de nutrição nas escolas e de educação alimentar, criando assim, uma cultura alimentar sustentável.
“O Executivo angolano lançou a nova Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN II), com a finalidade de garantir a disponibilização e o acesso equitativo a alimentos saudáveis em todo o território nacional”, avançou.
Recomendações
No final do evento, os participantes recomendaram o reforço da função legislativa da Assembleia Nacional para garantir a institucionalização plena da segurança alimentar e nutricional como direito humano e criar mecanismos de financiamento sustentáveis, assegurar que os programas operacionais do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023/2027 e os Planos Municipais integrem metas da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, especialmente nas áreas rurais.
Incorporar educação alimentar nos currículos escolares e programas comunitários em colaboração com o Ministério da Educação e as Administrações Municipais, recomendar o incentivo de sinergias entre a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e os Programas de Fomento à produção agrícola familiar, transferências sociais e alimentação escolar e nutrição infantil, foram outras recomendações deixadas no evento.
