Os membros do Conselho manifestaram o seu apoio inabalável aos esforços de mediação liderados pelo Presidente angolano, João Lourenço, destacando a importância das negociações para conter o conflito no leste da RDC.
O Conselho de Segurança apelou a todas as partes para que respeitem o acordo de cessar-fogo firmado entre a RDC e Rwanda em 30 de Julho, e condenou as recentes violações do cessar-fogo pelo grupo armado M23, reafirmando o seu apoio aos esforços regionais para estabilizar a região dos Grandes Lagos e combater a crise humanitária existente.
Medidas para a estabilização e desarmamento Para acelerar o processo de paz, o Conselho instou a RDC e o Rwanda a cooperarem com Angola na implementação de um plano harmonizado para desarmar as Forças de Libertação Democrática do Rwanda (FDLR) e remover forças estrangeiras do território congolês.
A ONU pediu que os dois países comprometam-se com o diálogo para alcançar uma solução pacífica e duradoura para o conflito. Os membros do Conselho de Segurança renovaram também a sua condenação a todos os grupos armados que operam na RDC, incluindo M23, ADF e FDLR, exigindo que qualquer apoio militar estrangeiro a esses grupos seja cessado.
Para além disso, apelaram ao retorno dos grupos armados estrangeiros aos seus países de origem e à implementação de processos de desarmamento, desmobilização e reintegração.
Apelo à comunidade internacional e medidas humanitárias
O Conselho de Segurança exortou os doa- dores a aumentarem urgentemente o apoio ao Plano de Resposta Humanitária de 2024, manifestando a sua preocupação com as consequências do conflito para os civis, sobretudo em mulheres e crianças, e com as contínuas violações dos direitos humanos.
Pediu também o acesso humanitário seguro e incondicional aos necessitados e enfatizou a importância de responsabilizar aqueles que cometem abusos. Comércio ilícito e apoio ao desenvolvimento.
Os membros da ONU expressaram, por outro lado, preocupação com a exploração ilegal de recursos naturais pela rede de grupos armados e redes criminosas, sublinhando que estas actividades minam a paz e o desenvolvimento da região. Para combater o financiamento ilícito de grupos armados, pediram o fortalecimento das capacidades de fiscalização e a implementação de medidas regulatórias eficazes.
Por fim, o Conselho reafirmou o seu apoio à MONUSCO, missão da ONU de estabilização na RDC, e destacou a importância da soberania, independência e integridade territorial da RDC e dos países da região.
