A secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Alcina da Cunha Kindanda, reafirmou o compromisso de Angola com a promoção e protecção dos direitos das mulheres, durante a 87.ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Segundo uma nota de imprensa enviada hoje ao Jornal OPAÍS, o evento decorre de 11 a 20 deste mês, em Banjul, República da Gâmbia.

O documento sublinha ainda que a governante interveio no painel dedicado ao Protocolo de Maputo, no primeiro dia do evento, onde destacou que Angola ratificou o referido instrumento sem reservas, em 2007, reforçando o compromisso do país com a igualdade de género e a defesa dos direitos das mulheres em África.

Na ocasião, sublinhou os avanços alcançados por Angola através da implementação de políticas públicas e instrumentos legais voltados para o combate à violência doméstica, promoção da igualdade e fortalecimento da protecção social e jurídica das vítimas, com destaque para os Centros de Aconselhamento Familiar, Salas de Família nos Tribunais e a linha SOS Violência Doméstica.

A governante reafirmou ainda a disponibilidade de Angola em continuar a cooperar com a Comissão Africana, os Estados-Membros e a sociedade civil na aceleração da implementação do Protocolo de Maputo e dos objectivos da Agenda 2063, defendendo a promoção dos direitos das mulheres como condição essencial para o desenvolvimento sustentável e construção de sociedades mais justas e inclusivas.